SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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15/10/2009

TRT-2 recebe crédito suplementar para auxílio-alimentação

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Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça, 13, a Lei 12.050, de 9 de outubro de 2009, que estabelece o crédito suplementar de R$ 26.724.533,00 para ser utilizado no pagamento de auxílio-alimentação e assistência pré-escolar nos TRT’s.

Trata-se de um remanejamento de R$ 23.005.420 provenientes do item Modernização de Instalações Físicas da JT e de R$ 3.719.113 que seriam para Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na JT (e-jus).

A Lei define os valores destinados a cada Regional. No caso do TRT da 2ª Região foram remanejados R$ 3.543.749 para o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores.

Sindicato acompanha orçamentos Estudo elaborado pelo economista do Sintrajud, Washington Moura Lima, divulgado em agosto, já considerava a possibilidade de remanejamento de orçamento do TST e da própria Justiça do trabalho nacionalmente para possibilitar aumentos de benefícios.

Outro estudo, do mesmo mês, mostra que, a partir de projeções, o saldo expressivo na JT (órgão nacional) poderia ser remanejado não só para reajuste dos benefícios, como para a quitação dos passivos dos servidores.

O Sintrajud acompanha o orçamento dos tribunais e vem constantemente cobrando o pagamento dos passivos e aumento dos benefícios. Na ida a Brasília, na semana anterior à reunião dos presidentes dos tribunais superiores que definiu o projeto de revisão salarial, os representantes do Sindicato cobraram, também, o pagamento dos passivos.

De acordo com Washington, é importante o acompanhamento do Sindicato na execução orçamentária dos Tribunais, pois se não forem executados e nem forem realizados remanejamentos, podem ocorrer “perdas” de valores, como vêm ocorrendo nos últimos anos. Enquanto os servidores continuam com passivos a receber.




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