A pressão dos servidores para melhorar o projeto de revisão salarial da categoria pode sofrer um retrocesso, se não houver uma ampla mobilização da categoria. A avaliação é do diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Antonio dos Anjos Melquiades, o Melqui
Ao mencionar a melhora no conteúdo da proposta, ocorrida na reunião dos presidentes dos tribunais superiores do dia 7 de outubro, Mlequi destacou que também agora é preciso agir de forma firme e não aceitar passivamente as imposições dos tribunais.
Foi uma referência direta à posição do setor majoritário da direção da Fenajufe, que relutou em defender mudanças no anteprojeto antes de seu envio ao Congresso. Isso levou dirigentes de sindicatos que discordam dessa posição a ir a Brasília na semana anterior à reunião dos presidentes para defender as mudanças propostas nacionalmente pela categoria, como a valorização do vencimento básico no lugar da criação de novas gratificações.
Presidentes, diretores-gerais, secretários e ministros de todos os tribunais e conselhos superiores receberam das mãos dos dirigentes sindicais documento enumerando as alterações defendidas na proposta. A pressão em Brasília e nos estados deu resultados e parte das reivindicações foi acatada, sem que isso tenha alterado o cronograma previsto pelo STF para remeter o anteprojeto à Câmara dos Deputados.
Esse envio só não ocorreu, talvez já na sexta-feira 16, por interferência das associações dos magistrados. Pouco antes desta articulação dos juízes, o tema fora tratado de forma depreciativa pelos meios de comunicação comerciais. Não há confirmação de que o assunto tenha sido pautado na mídia pelas próprias associações de juízes.
A atuação delas foi considerada uma interferência indevida na luta do funcionalismo pela revisão dos salários. “Temos que colocar para eles que eles dependem de nós, e que isso [o modo como agiram] é um absurdo”, disse Antônio Cesar Amaral Medina, que integra a coordenação geral do sindicato do Mato Grosso do Sul (Sindjuf/MS).
Associações de juízes
A movimentação dos magistrados estaria relacionada a uma insatisfação com os cortes no valor final de aumento dos subsídios deles, já aprovado, na negociação entre o Judiciário, o Congresso e o governo federal. Na conversa que tiveram com Gilmar Mendes no dia em que a sessão administrativa foi adiada, os presidentes da Ajufe (Associação Nacional dos Juízes Federais), Fernando Mattos, e da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), Luciano Athayde, teriam dito ao presidente do STF que não davam a discussão sobre os subsídios por encerrada.
No ofício protocolado no STF, assinado por quatro associações de magistrados e outras quatro de procuradores, é exposto de forma direta a oposição ao anteprojeto dos servidores. O argumento central que usam é que, com a nova tabela, muitos servidores passariam a receber mais do que juízes se computadas funções comissionadas e vantagens pessoais. Na realidade, isso só poderia ocorrer em setores minoritários da categoria e que recebam funções altas, os CJ’s.
O entendimento evidente dos dirigentes sindicais é que os magistrados estariam de olho no orçamento que será direcionado ao projeto dos servidores. A direção da Fenajufe informou, durante a reunião ampliada, que o diretor-geral do STF, Alcides Diniz da Silva, confirmou que o problema existe e que a ação dos juízes paralisou o projeto. Disse que seria feito um levantamento das FC’s e CJ’s para estudar uma solução para o caso. No entanto, não deu prazo para isso. É possível, inclusive, que a nova versão do anteprojeto tenha que passar por mais uma reunião de presidentes dos tribunais antes de ir ao Congresso Nacional.
A principal preocupação é com o calendário, pois dezembro e o recesso se aproximam. “A gente tem que sair daqui já em estado de greve”, propôs Cleber Aguiar, diretor do sindicato de São Paulo (Sintrajud).
Veja aqui o Ofício dos Magistrados
Por Hélcio Duarte Filho Jornalista do Luta Fenajufe