SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
.

Notícias do site antigo

23/11/2009

Comissão do CNJ apresentará proposta mais rebaixada ao STF

.

Com o argumento de que é preciso evitar que a remuneração de quaisquer dos servidores do Judiciário Federal ultrapasse a de magistrados, o ministro Ives Granda disse a dirigentes da federação nacional que levará ao presidente do STF uma nova proposta de tabela, na qual o maior valor da carreira terá como limite 75% do subsídio de juiz substituto. Esse pressuposto impõe uma redução na tabela, cujo amento médio não seria mais de 80%, podendo cair para pouco menos de 60%.

Segundo dirigentes da federação, Granda também disse que na proposta que pretende entregar ao STF, já nesta terça-feira 24, o cargo efetivo somado à opção do CJ-3 não poderá ser superior ao subsídio do juiz substituto; e a remuneração do servidor, incluídas as vantagens pessoais, não ultrapassará o subsídio do magistrado ao qual estiver vinculado.

A comissão também estaria estudando, segundo os representantes dos tribunais, reduzir o número de FCs; aumentar as CJs em 20%; manter as quinze referências, mas diminuindo o percentual entre elas; ampliar o aumento do período para promoção de 12 para 18 meses; e reduzir a opção das CJs dos atuais 65% para 50%.

Segundo informa a Agência Fenajufe de Notícias, os dirigentes da federação fizeram duras críticas à nova proposta. Granda, que foi encarregado pelo ministro Gilmar Mendes para cuidar do caso, teria dito que iria seguir suas convicções, encaminhar o projeto deste modo e que caberia ao STF dar a palavra final.

Participaram da audiência, pela federação, os coordenadores Lucia Bernardes, Ramiro López e Roberto Policarpo. Pelas administrações, estavam presentes, além do ministro Ives Gandra, o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, e o diretor-geral do STF, Alcides Diniz. A reunião se deu na Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, da qual Granda é presidente.

Rebaixamento é grande

Na sexta-feira 23, Alcides Diniz havia informado que a reunião seria fechada à participação de representantes dos servidores, mas acabou sendo aberta à federação. Neste mesmo dia, o diretor-geral do STF disse que o ministro Gilmar Mendes poderia apresentar a proposta ao pleno do Supremo na quarta-feira, dia 25.

O presidente do STF está na Hungria, onde participa de uma conferência a convite do judiciário daquele país. O portal do Supremo na internet informa que ele retorna ao país na terça-feira, dia 24. Mas haveria a possibilidade, segundo apurou a reportagem, dele só regressa ao Brasil na quarta-feira, desembarcando em São Paulo. A informação, porém,não foi confirmada pelo STF.

Para o diretor do Sintrajud e da Fenajufe Antonio Melquíades, o Melqui, os servidores devem continuar defendendo o anteprojeto aprovado pelos próprios presidentes dos tribunais superiores, na reunião do dia 7 de outubro. Segundo ele, essa proposta representa uma “redução muito grande” na tabela. As mudanças estariam sendo impostas pelas associações de magistrados e procuradores, que se opuseram à tabela aprovada pelos presidentes. O Sintrajud e sindicatos ligados ao movimento Luta Fenajufe ressaltam que este é um momento decisivo e que é preciso manter a pressão e ampliar a greve e as paralisações em todo país, para forçar o STF a negociar a proposta com os trabalhadores.

O Comando Nacional de Greve enviou, por meio da federação, na semana passada, ofícios para todos os ministros do STF solicitando audiências para tratar do assunto. O objetivo é buscar apoio ao projeto já aprovado, evitar o rebaixamento da proposta e defender que a revisão salarial não implique em perda de direitos.

Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias (com informações da Agência Fenajufe de Notícias)




Voltar