SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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12/05/2003

15ª Região
Servidores obtêm aumento de 'alimentação' e indenização de transporte

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Os servidores da 15º obtiveram mais uma vitória fruto da mobilização da categoria. Durante reunião realizada no último dia 9, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Eliana Felippe Toledo, anunciou que o valor do auxílio alimentação será reajustado a partir deste mês para 155 reais (aumento de 24%). Também a partir de maio, o benefício passará a ser pago nas férias, feriados e licenças, diferentemente do que ocorria até hoje, quando os dias não trabalhados eram descontados do valor do auxílio.

Na última sexta-feira a presidente TRT-15 recebeu uma comissão de servidores acompanhada pelo deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP) e o advogado do Sintrajud, Wilson Gomes. Na reunião os servidores voltaram a cobrar o reajuste do auxílio alimentação em 55% (de 125 reais para 194) retroativo a 1º de janeiro, e que o Tribunal não continue remanejando verbas destinadas ao programa de benefícios aos servidores para outras rubricas, como vem sendo feito nos últimos sete anos. A nova administração se comprometeu a atuar de outra forma, mas disse que o aumento em 24% foi "o que o orçamento permitiu".

Outra vitória foi o anúncio do aumento, também a partir deste mês, da indenização de transportes dos oficiais de justiça, de 260 reais para 350 reais. Os benefícios no TRT-15 estão entre os menores pagos pela Justiça do Trabalho no país.

A reunião discutiu ainda a regulamentação e implementação da progressão ordinária no Tribunal, que - segundo a presidente se comprometeu - deve sair até julho.

O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh defendeu todas as reivindicações dos servidores na reunião e se comprometeu a acompanhar todos os projetos de interesse da categoria que estão tramitando na Câmara dos Deputados, como o projeto que cria novas varas na Justiça do Trabalho, o que regulamenta a criação das funções comissionadas 2, e a dotação orçamentária na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2004. Além disso, Greenhalgh também propôs a criação de uma comissão formada por técnicos do TRT-15 e servidores, para discutir as polêmicas acerca dos remanejamentos de verbas do auxílio alimentação nos últimos anos. A presidente do TRT-15 concordou com a proposta do deputado e ficou de nomear três pessoas para compor a comissão pelo tribunal. Os nomes devem ser comunicados ao deputado ainda esta semana.

Todas as reivindicações apresentadas na reunião foram novamente protocoladas, com o apoio jurídico do Sintrajud. Na avaliação dos servidores, as conquistas obtidas foram fruto da mobilização da categoria, que inclusive realizou um ato ao meio-dia da sexta-feira. Na próxima edição do Jornal do Judiciário, publicaremos mais informações sobre a reunião.




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