SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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14/05/2003

Câmara realiza audiências sobre reformas nos dias 20 e 21

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) da Câmara dos Deputados vai realizar audiências públicas sobre as reformas tributária e da Previdência.

O debate sobre a Reforma Tributária será na próxima terça-feira (20), e serão convidados o secretário de Fazenda do Paraná, Heron Arzua; o tributarista Yves Gandra Martins; o professor de Direito Tributário da PUC-SP Alberto Quiroga; e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rego Brasil.

A Reforma da Previdência será discutida na próxima quarta-feira (21), com o presidente da OAB, Rubens Approbato Machado; o advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa; e os juristas Luiz Roberto Barroso e José Afonso da Silva.

O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP), presidente CCJR, quer encerrar a votação das reformas na Comissão até o dia 29.

Na opinião da diretoria do Sintrajud o prazo de tramitação das reformas e a quantidade de ataques a direitos historicamente conquistados são mais motivos para os servidores serem contra a atual proposta de reforma da previdência.

A mobilização da categoria neste dia 15 e a adesão à paralisação são fundamentais para assegurar a defesa de direitos.




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