A greve dos servidores públicos federais continua forte em todo o país. Nos jornais de hoje, o governo ameaça cortar o ponto dos grevistas, no que - para o comando nacional da greve e a direção da Fenajufe - é mais uma tentativa de esvaziar a mobilização.
O comando de greve reafirma a importância de fortalecer o movimento neste momento decisivo e garantir uma grande Marcha a Brasília, em 6 de agosto. O objetivo é reunir milhares de servidores na capital federal, para pressionar os deputados durante a votação da reforma da Previdência (PEC-40) no plenário da Câmara - em primeiro turno.
O diretor da Fenajufe Rogério Fagundes de Assis (Sindjufe/BA) lembra que a orientação sobre o corte de ponto se restringe ao Executivo, tendo em vista a autonomia dos poderes e que o Judiciário não se manifestou quanto ao tema. A diretoria do Sintrajud também esteve reunida com os presidentes de todos os tribunais regionais (TRF, TRE, TRT 2ª Região e TRT 15ª Região) e, em nenhuma das reuniões, houve tal ameaça.
O jurídico do Sindicato e da Federação estão acompanhando o caso e vão tomar as medidas judiciais cabíveis para evitar prejuízos aos servidores.
Para fortalecer a greve no Estado, a diretoria do Sintrajud orienta que todos os locais de trabalho da Justiça Federal realizem assembléias até esta sexta-feira. Além disso, serão ralizadas reuniões e assembléias setoriais. É importante que cada fórum tenha, pelo menos, um representante nessas assembléias (ver quadro abaixo). Entenda o substitutivo à PEC-40
INTEGRALIDADE - Para os atuais servidores serão exigidos: idade mínima de 60 anos (homem) ou 55 (mulher), contribuição de 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher), 20 anos no serviço público e 10 no cargo para ambos os sexos. Mesmo assim, a aposentadoria integral não está garantida, porque a PEC retira do texto constitucional a expressão “totalidade” da remuneração dos servidores. Não haverá integralidade nem paridade para os futuros servidores.
PARIDADE - No relatório está mantida a “paridade” entre ativos e aposentados, mas não estão definidos os mecanismos de reajuste - que podem se dar apenas sobre o vencimento-base.
REDUÇÃO - Os atuais servidores que não atingirem qualquer um dos critérios exigidos para a integralidade, terão a aposentadoria calculada pela média das contribuições a partir de julho de 1994. Os futuros servidores perderão até 35% do valor da aposentadoria.
TAXAÇÃO - Todos os aposentados pagarão 11% sobre tudo o que exceder 1.058 reais (atuais) ou 2.400 reais (futuros).
REDUÇÃO DAS PENSÕES - Será descontado, no mínimo, 30% sobre os valores que excederem 1.058 reais.
TETO - Os futuros servidores receberão do Estado, no máximo 2.400 reais de aposentadoria. Quem quiser receber mais que o teto, terá que recorrer a um fundo de previdência complementar (privatização).
ASSEMBLÉIAS SETORIAIS
JF (capital/Vale do Paraíba/Bragança Pta./Guarulhos/ABC/Baixada)
31 de julho (quinta-feira)
14 h - Em frente ao Pedro Lessa.
Reunião setorial da JF
(Araraquara/Araçatuba/Assis/Bauru/Campinas/Franca
Jales/Jaú/Marília/Ourinhos/Piracicaba/Pres. Prudente/Ribeirão Preto/São Carlos/S.J.R.Preto/Sorocaba/Tupã)
02 de agosto (sábado)
Local a confirmar pelo telefone (11) 222-5833, com Adriana/Carla.
TRF
05 de agosto (terça-feira)
15 h - Em frente ao Tribunal
TRT/JT 2ª Região
07 de agosto (quinta-feira)
15 h - 5º andar do sindicato.
TRE
12 de agosto (terça-feira)
13 h - Em frente ao Tribunal.