SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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04/08/2003

Diretor-Gerente HORST KÖHLER

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Brasília, 28 de maio de 2003.

A Sua Excelência o Senhor Diretor-Gerente HORST KÖHLER Fundo Monetário Internacional

Senhor Diretor-Gerente,

1. O governo tem avançado rapidamente no cumprimento de sua agenda para a recuperação econômica e implantação das reformas. Depois de um importante esforço para a construção de consensos, uma proposta ambiciosa de reforma tributária e previdenciária foi enviada ao Congresso antes do previsto. A política fiscal tem se concentrado na redução da dívida pública: a Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviada ao Congresso, aumenta a meta de superávit primário de médio prazo para 4,25 por cento do PIB. Além disso, a emenda constitucional que facilita a regulação do setor financeiro - um passo necessário à formalização da autonomia operacional do Banco Central - foi aprovada.

2. As políticas macroeconômicas de curto-prazo permanecem prudentes. O resultado fiscal está sendo substancialmente superior às metas e a política monetária está firmemente voltada ao combate do surto inflacionário decorrente da desvalorização da moeda no ano passado. O crescimento tem permanecido positivo e as perspectivas de médio prazo tornaram-se mais promissoras.

3. Nossos esforços contribuíram para um fortalecimento do real, queda acentuada do risco-país e redução das pressões inflacionárias. A taxa de rolagem da dívida interna está acima de 100 por cento, os juros têm declinado e a estrutura geral dos passivos governamentais melhorou. Além disso, no mês passado, o governo foi capaz de retornar ao mercado internacional de capitais por meio de uma muito bem-sucedida emissão de títulos que incluem cláusulas de ação coletiva.

4. Todos os critérios de desempenho desta revisão foram cumpridos e houve avanços nas discussões voltadas para a votação de uma nova Lei de Falências no Congresso ainda neste ano. Os parâmetros estruturais de final de junho, relativos ao envio das reformas tributária e previdenciária ao Congresso, foram atingidos antes do prazo. As perspectivas econômicas permaneceram, de um modo geral, inalteradas e estamos confiantes em relação ao cumprimento dos critérios de desempenho do programa.

5. Também estamos comprometidos em estender os progressos alcançados na redução da vulnerabilidade da economia a choques externos. O governo propõe o estabelecimento de um novo parâmetro estrutural para o final de setembro, o qual irá fortalecer o mercado de títulos da dívida interna, aumentar a liquidez do mercado secundário e diversificar a base de investidores. Mais precisamente, ele consiste no início das operações de um novo sistema de operadores primários e secundários, e do desenvolvimento das vendas de títulos públicos na internet por meio do programa Tesouro Direto.

6. O programa do governo irá consolidar os avanços econômicos que já foram observados nos primeiros meses desta administração. Acreditamos que a crescente estabilidade econômica trará ganhos tangíveis para o bem-estar dos brasileiros, especialmente os mais necessitados. Continuaremos a manter estreito diálogo com o FMI e estamos dispostos a adotar medidas adicionais, conforme necessário, para atingir estes objetivos.

Atenciosamente,

Antonio Palocci Filho
Ministro de Estado da Fazenda

Henrique de Campos Meirelles
Presidente do Banco Central do Brasil




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