SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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04/08/2003

NOTA DA CUT SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

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A CUT está convocando os seus filiados a participarem de ato, dia 6 de Agosto, em Brasília, durante a votação da Reforma da Previdência Reforma, sim! Retirar direitos, não! Companheiros,

A Câmara dos Deputados votará, na quarta-feira, dia 6 de agosto, o Projeto de Emenda Constitucional nº 40/03 (PEC 40), que reforma o Regime Próprio de Previdência dos Servidores dos três Poderes da União (federal, estadual e municipal).

Desde o início desta discussão, cujos desdobramentos dizem respeito diretamente à vida de milhões de trabalhadores brasileiros, a CUT vem tentando debater uma série de itens do Projeto, a partir das análises e propostas elaboradas e votadas em seu 8º Congresso Nacional. O objetivo é corrigir as distorções contidas na PEC e, principalmente, proteger os baixos vencimentos, aposentadorias e pensões dos servidores.

A Executiva Nacional da CUT reuniu-se com ministros, os presidentes da Câmara e do Senado e com o próprio presidente da República. Mas, não conseguiu avanços significativos. O relatório votado na Comissão Especial da Câmara, e agora entregue à análise dos deputados, está longe de dar condições a qualquer apoio da Central. Discordamos da taxação dos aposentados e pensionistas, do aumento do limite de idade para requerer a aposentadoria, do fator previdenciário, do redutor de 5% e do teto de R$ 2.400,00.

Acreditamos que estes pontos tendem a desequilibrar a proteção conferida aos baixos vencimentos, descaracterizando o sentido da Previdência pública e solidária.

Nesse sentido, a Executiva Nacional da CUT convoca todos as entidades filiadas, os trabalhadores do setor público e da iniciativa privada a realizarem, no dia 6 de agosto, às 10 horas, em frente ao Congresso Nacional, uma grande manifestação em protesto pelo não atendimento das reivindicações da grande maioria dos servidores cutistas. Queremos uma negociação que tenha como referencial as propostas do nosso 8º Congresso. Caso esta negociação não seja contemplada, reivindicamos dos senhores parlamentares o voto contrário ao texto da Reforma da Previdência. mento da tramitação da PEC.




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