SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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04/08/2003

Negociação com o governo não avança e depende de aval do Planalto

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As entidades da Coordenação Nacional dos Servidores (Cnesf) e o Comando Nacional de Greve estiveram reunidos hoje à tarde com o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), o relator da proposta de 'reforma' da Previdência na Câmara, José Pimentel (PT-CE) e o líder da bancada petista, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). A reunião, sugerida pelo também deputado petista Walter Pinheiro (PT-BA), não avançou em nada as negociações.

Realizada no auditório do anexo 4 da Câmara e aberta à imprensa, a reunião foi iniciada por João Paulo Cunha, que passou a palavra aos membros do Comando de Greve. O diretor da Condsef (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal) Gilberto Gomes cobrou o posicionamento do governo sobre os pontos que, na última reunião, o deputado Walter Pinheiro havia dito que seria possível abrir negociação. São eles: integralidade, paridade, taxação dos aposentados, regra de transição e teto das pensões.

O representante do Comando também informou aos parlamentares os limites que os servidores apontam para qualquer negociação com o governo. Para formalizar a posição dos grevistas a nota com os "Princípios do Comando Nacional Unificado de Greve para a reforma da Previdência" (leia abaixo) foi lida e protocolada.

O relator da 'reforma' falou logo em seguida que ainda hoje à noite participará de uma reunião com a liderança do governo na Câmara e, em seguida, acontecerá outra, com o governo e partidos da base aliada para definir os pontos que o Planalto aceitará discutir com os servidores.

A reunião foi então suspensa e os grevistas aguardam o resultado das conversações no âmbito do governo para que seja realizada uma nova rodada de discussão com os servidores. Às 21 horas de hoje, o Comando voltará a entrar em contato telefônico com João Paulo Cunha para saber o horário e o local da próxima audiência.

Na opinião do diretor da federação nacional (Fenajufe) Ramiro Lópes, "é difícil chegar onde pretendíamos - a retirada da PEC ou sua mutilação de modo que nos interesse - neste momento. Por outro lado, acho que nossa participação vai garantir modificações no projeto, que o governo vai querer aprovar independentemente do nosso acordo. Mas vamos seguir participando de todas as discussões com o governo, até para não sermos taxados de intransigentes".

Estiveram presentes à reunião com a liderança do governo cerca de 100 pessoas. Todas as 11 entidades que compõem a Cnesf, além de entidades não filiadas à CUT e que não fazem parte do Comando Nacional de Greve, a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas) e representantes dos procuradores da União também participaram. Pela Fenajufe, participaram Ramiro Lópes (Sintrajufe/RS) e Roberto Policarpo (Sindjus/DF).

Ramiro complementa ainda que "o crescimento da mobilização e da greve, além de uma grande marcha a Brasília, são os únicos instrumentos que podem nos garantir vitórias".

Leia abaixo a nota com os "Princípios do Comando Nacional Unificado de Greve para a reforma da Previdência"

Os servidores públicos federais, em greve desde o último dia 06 de julho, têm reiteradamente manifestado que a greve foi iniciada como resposta a uma iniciativa de envio ao Congresso Nacional, sem qualquer discussão com a sociedade organizada, de uma proposta de reforma previdenciária, que atinge não apenas os direitos dos trabalhadores do serviço público, mas a própria natureza do Estado, em prejuízo dos interesses da maioria dos cidadãos. Nossa posição, pela não aprovação da PEC. 40, referenda-se em uma outra concepção de seguridade social, em que a previdência deve se organizar por critérios de repartição solidária. Nenhuma das propostas até aqui apresentadas contempla nossa concepção de previdência, razão pela qual, reiteramos, de forma sintética, os princípios que a norteiam:

1 - Integralidade e Paridade para todos os servidores (atuais e futuros) - Somos contra a privatização da previdência, via fundos de pensão, sejam estes públicos ou privados. Assim, defendemos a manutenção da integralidade e da paridade da previdência dos servidores, limitados ao teto salarial constitucional atual e o fim do fator previdenciário. O atual relatório não contempla nem a paridade nem a integralidade, sequer para os atuais servidores;

2 - Integralidade das pensões e dos proventos de aposentadoria - Somos contra a taxação dos aposentados, já que eles contribuíram durante o seu tempo de trabalho para a aposentadoria e pensões. Somos contra a discriminação feita com os servidores cujos pensionistas não terão direito ao valor integral, além do desconto (taxação);

3 - Pela revogação da EC-20 e do fator previdenciário, que criaram os limites de idade para a aposentadoria dos trabalhadores do setor público e privado e transformaram a contagem de tempo de serviço em tempo de contribuição, o que prejudicou os mais pobres e os chamados "excluídos" que não conseguem registro em carteira e trabalham desde cedo;

* Somos contra o aumento da idade mínima previsto na PEC-40 e defendemos a manutenção das regras vigentes até a revogação da EC-20, pois critérios de idade mínima prejudicam os mais pobres, que começam a trabalhar desde os 14 -17 anos;

* Somos pela manutenção da aposentadoria especial para professores e portadores de doenças previstas na legislação e pela criação de regras para outras categorias com trabalho em áreas/funções insalubres ou perigosas;

* Somos pela manutenção da aposentadoria proporcional dos servidores e contra as regras de desconto de 5% de salário para cada ano não trabalhado;

4 - Teto salarial e previdenciário - Defendemos que seja aplicado o teto constitucional atual para os salários dos servidores e para os proventos de aposentadoria de servidores e do RGPS.

Brasília, 04 de agosto de 2003

COMANDO NACIONAL DE GREVE
Servidores Públicos Federais - CNUG

ANDES-SN
ASSIBGE
CONDSEF
FASUBRA Sindical
FENAFISP FENAJUFE FENASPS SINASEFE UNAFISCO SINDICAL




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