SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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05/08/2003

Relator José Pimentel anuncia mudanças no texto da reforma previdenciária

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Em acordo feito a pouco, os líderes dos partidos garantiram algumas mudanças no texto da PEC-40. Pelo acordo, o sub-teto do Judiciário estadual passaria para 85,5% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal; a contribuição dos inativos passaria a ser cobrada da parcela dos salários que exceder R$ 1,2 mil, em vez de R$ 1,058 mil; e as pensões com valor a partir de R$ 2,4 mil teriam um redutor de 50%. O relatório da Comissão prevê redução de 30% a 70% para o que exceder R$ 1,058 mil.

Além disso, seria incluído no texto um dispositivo que criaria um fundo de pensão de previdência complementar fechado, com contribuição definida, e seria concedido um abono de 11% para o servidor público que está no limite para se aposentar - 53 anos, no caso de homens, e 48, no caso de mulheres, com 30 anos de serviço –, mas decida permanecer no serviço público.

No caso dos trabalhadores informais, ou seja, os que estão fora do sistema previdenciário, a inclusão destes trabalhadores será feita por meio de projeto que será enviado para a Câmara dentro de um mês. Para ter direito a se aposentar, esses trabalhadores precisariam ter idade de 60 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens, e contribuir com 8% do salário mínimo por 15 anos.

Após a reunião na Liderança do Governo, os líderes de cada partido seguirão para falar com suas bancadas para apresentarem as mudanças no texto.

Depois das reuniões, a liderança do Governo deverá apresentar, em plenário, requerimento para encerrar a discussão e iniciar ainda hoje a votação da proposta. A votação poderá invadir a madrugada.




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