O pleno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região restabeleceu ontem a liminar que proíbe o desconto dos dias de greve no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no Rio de Janeiro. A liminar concedida pelo juiz da 14ª Vara Federal, Peter de Paula Pires, havia sido cassada na quinta-feira da semana passada. No dia seguinte, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, suspendeu o pagamento de parte dos servidores em greve. Cerca de 2.500 funcionários, de um total de dez mil (a maioria também em greve) não receberam seus salários.
Com a galeria tomada por servidores federais, os juízes do pleno restabeleceram, por sete votos a cinco, a decisão provisória que proíbe o desconto, reconhece o direito constitucional de greve e responsabiliza o governo pela falta de regulamentação do assunto.
Embora se restrinja aos servidores do INSS no Rio, a decisão foi comemorada ontem por integrantes do Comando Nacional de Greve, já que pode sinalizar uma tendência no Judiciário em reconhecer o direito de greve e impedir o desconto dos dias, ameaça constante do governo nas últimas duas semanas. (Por Hélcio Duarte Filho, de Brasília)