SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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12/08/2003

Câmara pretende concluir votação de destaques até amanhã

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BRASÍLIA – 12/08/03 - Se as duas Medidas Provisórias que estão trancando a pauta do Plenário da Câmara forem votadas ainda hoje, os deputados iniciam a votação, nesta tarde, dos quatro destaques de votação em separado (DVS) e duas emendas aglutinativas restantes da Reforma da Previdência (PEC 40/03).

Entre as emendas pendentes está a que estabelece o limite de isenção de R$ 1.440 para a contribuição previdenciária dos servidores aposentados da União (60% do teto da Previdência Geral), mantendo o limite de R$ 1.200 (50% do teto) para os aposentados dos estados, municípios e Distrito Federal. Acima desses valores, incidirá a cobrança da contribuição dos inativos.

A outra emenda resguarda direitos de pensionistas em caso de morte prematura do servidor.

A exclusão do texto aprovado da redução das pensões dos servidores, da exigência de permanência no cargo por dez anos, no mínimo, das pré-condições para a aposentadoria integral, estão entre os destaques que ainda devem ser votados. Prazos

Os líderes da base aliada esperam concluir o primeiro turno da Reforma da Previdência hoje ou amanhã. O início da votação em segundo turno exige um intervalo de cinco sessões. Concluída a votação na Câmara, a proposta é enviada ao Senado que também tem que votar o texto em dois turnos, cada um com 49 votos. Se não for alterada no Senado, a Reforma é promulgada e entra em vigor.

Por isso é que a greve deve ser fortalecida e ampliada para impedir a aprovação desta proposta que só retira direitos dos trabalhadores. A Plenária Nacional aprovou a continuidade da greve e a necessidade de reforçar as atividades de mobilização em Brasília e nos Estados.

Fonte: Fenajufe, com informações da Agência Câmara




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