SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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13/08/2003

Governo consegue acordo e a votação da reforma da Previdência pode terminar hoje

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A base partidária aliada ao governo Lula na Câmara e o governo fecharam um acordo com a oposição para o término da votação da reforma da Previdência nesta tarde. Ao contrário das sessões anteriores, a de hoje deverá ser breve. A votação poderá ocorrer por volta das 15h30.

Pelo acordo, as pendências da reforma foram resumidas em um destaque e duas emendas aglutinativas. Em um primeiro momento, eram quatro destaques e duas emendas.

Para serem aprovadas os três litígios precisam de no mínimo 308 votos a favor. Tanto governo quanto a oposição admitem o acordo, mas os aliados não aceitaram o destaque dos pefelistas. Porém, as emendas serão aceitas pelos governistas.

A votação prevista para a tarde será dividida em três partes, começando justamente pelo destaque dos pefelistas, que pede a integralidade, ou seja o fim do redutor às futuras pensões. O partido tenta amenizar a regra que, pelo texto da reforma, prevê a aplicação de um redutor de 50% para o valor que exceder R$ 2.400.

Em seguida, será votada uma nova emenda aglutinativa, que agrupa a emenda anterior, que eleva de R$ 1.200 para R$ 1.440 o teto de isenção para os aposentados da União. Uma das exigências do texto do governo é que o servidor esteja exercendo há dez anos o mesmo cargo, mas os deputados do PSDB querem mudar a redação do texto para dez anos no mesmo "cargo ou carreira".

As outras duas emendas do PTB, que visam impedir que o servidor acumule aposentadorias, também foram aglutinadas, e deverão ser derrubadas pelos governistas no plenário.




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