SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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02/05/2002

TRF realiza ato pelo PCS na segunda-feira

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A assembléia setorial do TRF 3ª Região realizada nesta quinta-feira (02) às 13 horas, em frente ao Tribunal, pela aprovação do PCS. Nesta sexta-feira, o comando de mobilização do tribunal estará discutindo com todos os servidores a importância de garantir uma forte participação na greve por tempo indeterminado.

O governo iniciou ontem uma campanha na mídia para tentar convencer a opinião pública de que o PCS é inviável e que vai afetar o "superávit primário". Na verdade, o que compromete a política de superávit primário do governo são os acordos feitos quando dos últimos três pedidos de empréstimo ao Fundo Monetário Internacional de que os juros e parte dos serviços das dívidas contraídas serão pagos sempre em dia.

Além disso, é importante reafirmar a conclusão da comissão técnica do STF/Fenajufe: o PCS não ultrapassa o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (6% da receita líquida corrente), ficando na verdade bem abaixo desse teto. Se o projeto for implementado a partir deste mês, os gastos com pessoal do Judiciário ficará em apenas 4,63% da receita líquida corrente da União este ano, bem abaixo dos 6% estabelecidos pela Lei. Se isso não bastasse, na tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias no ano passado foi aprovada emenda autorizando a implantação do PCS ainda em 2002, assim que fosse aprovado pelo Congresso Nacional.

Com isso, fica claro que o que falta mesmo ao governo é vontade política. E para isso só há uma solução: a greve com forte mobilização dos servidores.




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