SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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14/07/2003

2ª Região suspende prazos processuais por tempo indeterminado

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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região baixou nova portaria suspendendo os prazos processuais. Veja abaixo a portaria.

PORTARIA GP Nº 16/2003,
de 11 de julho de 2003

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO

I - A paralisação, ainda que em caráter parcial, exclusivamente dos serviços de primeira instância, ocorrida a partir de 08/07/2003, por tempo indeterminado, em adesão ao movimento grevista nacional dos servidores públicos federais;
II - A precariedade do atendimento ao público, que impõe a necessidade de se evitar prejuizos processuais às partes:

RESOLVE:
Art. 1º Ficam, a partir de 08/07/2003 (3ª feira) suspensos os prazos processuais, por tempo indeterminado nas Varas do Trabalho sob jurisdição deste Regional; continuando a contagem do prazo a fluir no primeiro dia útil subseqüente após o término da greve.
Art. 2º Em virtude da parcialidade do movimento, as audiências já realizadas desde 08/07/2003 e os julgamentos não terão prejuizos, considerando-se, ainda, que daquelas designações pelo Enunciado nº 197, do C. TST, as partes serão oportunamente intimadas.
Art. 3º O Serviço de Distribuição dos Feitos de 1º Grau da Sede, além dos postos do Poupatempo e da Ordem dos Advogados do Brasil estão autorizados a funcuionar em caráter excepcional; distribuindo os processos cujos prazo prescricionais venham a ser ultrapassados no período da paralisação.

Registre-se e publique-se.

(a) MARIA APARECIDA PELLEGRINA
Juíza Presidente do TRT - 2ª Região




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