O relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) ainda não foi lido no plenário da Câmara. No entanto, em entrevista 'Rádio Câmara' o relator da reforma da Previdência adiantou que incluiu no texto a manutenção da integralidade e da paridade nas aposentadorias dos atuais servidores, condicionadas à permanência por 20 anos no serviço público e 10 anos no cargo e aos novos critérios de idade mínima para que o servidor possa se aposentar. Agregam-se a essas exigências, 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens.
Ou seja, serão duplicados os tempos em que o servidor tem que trabalhar no serviço público e no cargo, além do fato de que a aposentadoria só poderá ser pedida integralmente a partir dos 55 anos para mulheres e 60 para homens.
TAXAÇÃO - O relatório de Pimentel também mantém a proposta governista de taxação dos aposentados em 11% sobre tudo o que exceder 1.058 reais, limite estipulado na PEC-40 com base no atual teto de isenção do imposto de renda.
TETO - Outro ponto inalterado na proposta de emenda constitucional é a criação de um teto para as aposentadorias dos futuros servidores (2.400 reais). As pessoas que ingressarem no serviço público após a reforma e quiserem receber na aposentadoria mais que o valor do teto, terão que recorrer a um fundo de previdência complementar.