Durante o ato unificado do último dia 17, os servidores do Judiciário Federal em São Paulo votaram por unanimidade contra o relatório da ‘reforma’ da Previdência. O documento foi apresentado no Congresso Nacional pelo relator da Comissão Especial da reforma, deputado José Pimentel (PT-CE), no mesmo dia.
Até o momento não houve nenhuma negociação, e o governo propõe: dobrar o tempo exigido para a aposentadoria integral aos atuais funcionários públicos; aumentar a idade mínima; taxar os aposentados; criar fundos de previdência complementar privados; reduzir as pensões e acabar com a integralidade e a paridade para os futuros servidores.
A categoria entendeu que as informações divulgadas na imprensa, de que o governo estava “cedendo”, não passavam de uma tentativa de desmontar a greve.
Seguindo a orientação do comando nacional, a greve segue e deve ser fortalecida nos Estados. Os grevistas chamam os colegas que ainda não aderiram ao movimento a tomar consciência de que esta luta é de todos os trabalhadores.
No protesto, em frente ao fórum cível Pedro Lessa da Justiça Federal, estiveram presentes representantes de várias categorias.
A intransigência do governo em manter esta proposta de ‘reforma’ privatizante, que retira direitos do funcionalismo e não melhora em nada a aposentadoria do setor privado, aumenta a insatisfação entre os trabalhadores. Na última sexta-feira, a CUT anunciou que pode iniciar uma greve para “garantir emendas à reforma”. Os servidores públicos, incluindo o Judiciário Federal, seguem defendendo a retirada da PEC-40 do Congresso.
Na próxima quinta-feira (24 de julho) várias categorias realizam ato unificado em frente à Câmara Municipal de São Paulo. Em seguida, o Judiciário Federal faz nova assembléia estadual, na porta do TRT da 2ª Região.
Juízes podem entrar em greve
No dia 17 o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Cláudio Maciel, afirmou que “as possibilidades de greve [dos juízes] aumentam muito”. A questão será decidida hoje em reunião nacional.
Os juízes dizem que, sem as garantias hoje existentes, a carreira fica menos atrativa e o Judiciário se enfraquece. “As lideranças do Congresso e todos nós sabemos que a culpa do déficit existente hoje na previdência pública não é dos seus servidores, e sim da negligência do próprio governo. Ao longo dos anos, o Estado brasileiro cobrou do funcionalismo público 11% do valor total de seus vencimentos com a promessa de, na aposentadoria, compensá-lo com proventos integrais”, diz nota do Supremo Tribunal Federal divulgada na sexta-feira passada que ainda admite um suposto déficit na Previdência.
O STF reafirma que “o governo jamais depositou um tostão na contrapartida do funcionalismo” e que “não é justo que agora os verdadeiros ludibriados sejam apresentados como vilões perante a opinião pública”.
Entenda o relatório
INTEGRALIDADE E PARIDADE - Para garantir a aposentadoria integral e a paridade aos atuais servidores será exigido concomitantemente 20 anos no serviço público; 10 anos no cargo; 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para os homens; 50 ou 55 anos (mulheres e homens, respectivamente) de idade. Os futuros servidores perdem o direito à integralidade, já que a aposentadoria será calculada pela média de todas as contribuições (setor privado e público). Acaba também a paridade.
REDUÇÃO - Os atuais servidores que não atingirem qualquer um dos critérios exigidos para a integralidade, terão a aposentadoria calculada pela média das contribuições a partir de julho de 1994. Os futuros servidores perderão até 35% do valor da aposentadoria.
TAXAÇÃO - Todos os aposentados (atuais e futuros) pagarão 11% sobre tudo o que exceder 1.058 reais.
REDUÇÃO DAS PENSÕES - Será descontado 30% sobre os valores que excederem 1.058 reais.
TETO - Os futuros servidores receberão do Estado, no máximo 2.400 reais de aposentadoria. Se quiserem receber mais que o teto, terão que recorrer a um fundo de previdência complementar.
Judiciário e MPU: 12 estados em greve
O Judiciário Federal em todo o país está engajado na greve nacional contra a reforma da Previdência. Em sete estados, a paralisação por tempo indeterminado segue crescendo (SP; BA; RS; SC; MG; PR; e PE). Em outros cinco, a greve está sendo construída com atos e paralisações parciais. Veja abaixo:
RJ - Pára 24 horas em 22 de julho.
PB - JE faz paralisações semanais de 48 horas e adere à greve por tempo indeterminado em 06 de agosto.
RN - atos e paralisações parciais
PA - Atos semanais.
AM - Estado de greve.
Greve em 18 de julho
TRE - Assembléia toda 2ª feira e pára quando houver atividade conjunta.
TRT 15ª Região - 85%.
JUSTIÇA FEDERAL - CAPITAL: Pedro Lessa (15%); Criminal (95%); INTERIOR: Araçatuba (100%); Santos (98%); Presidente Prudente (95%); Taubaté (80%); São José dos Campos (100%); Araraquara (protocolo fechado); Bragança Paulista (100%); São Bernardo do Campo (20%); Ribeirão Preto (pára 21 e 22/07).
JUSTIÇA TRABALHISTA - 2ª REGIÃO: Protocolo e distribuição (100%); Alfredo Issa (40%); Rio Branco (75%); Central de Mandados (100%); Ipiranga (60%); Cásper Líbero (55%); Aurora (35%); Guarulhos (90%); São Bernardo (85%); Ribeirão Pires (100%); Santos (70%); São Vicente (70%); Guarujá (80%); Itaquaquecetuba (100%); Praia Grande (35%); Cubatão (50%); Poá (90%); Santo André (10%).
15ª REGIÃO: Campinas (80%); Bauru (40%); Araras (20%); Araçatuba; Indaiatuba; Americana; Ribeirão Preto; São Carlos; Marília; Franca; Sumaré; Jaboticabal; Araraquara; Pindamonhangaba; São José dos Campos; Bebedouro; Olímpia; Taubaté; Adamantina; Assis; Avaré; Batatais; Bragança Paulista; Caraguatatuba; Cruzeiro; Birigui; Fernandópolis; Guaratinguetá; Itápolis; Jacareí; Jales; José Bonifácio; Jundiaí; Lorena; Matão; Registro; Rio Claro; Salto; Santa Bárbara D’Oeste; São José do Rio Preto; Sertãozinho; Tanabi; e Teodoro Sampaio (100%).
NOTA OFICIAL À CATEGORIA
A nota abaixo transcrita foi repassada a vários sindicatos - incluindo todos os de trabalhadores do Judiciário Federal - e à federação nacional (Fenajufe).
A direção do sindicato vai solicitar ainda à Fenajufe e à CNESF (Coordenação Nacional dos Servidores Federais) que a subscrevam. Todas as providências cabíveis estão sendo tomadas e a categoria será informada do andamento dos fatos através do Jornal do Judiciário.
Diretoria do Sintrajud repudia agressão a
servidor do Judiciário em manifestação no ABC
A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) repudia a atitude truculenta e antidemocrática de um grupo de apoiadores da direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista que agrediram um servidor público durante manifestação realizada hoje (18 de julho) em São Bernardo do Campo. Exigimos da direção do Sindicato dos Metalúrgicos uma retratação pública sobre o ocorrido, além do desligamento da entidade dos responsáveis pela agressão. E Luiz Marinho, presidente nacional da CUT e ex-presidente do sindicato metalúrgico e membro da corrente Articulação Sindical que dirige o sindicato, tem obrigação de se manifestar contra este fato.
O sindicato que foi o berço da criação da Central Única dos Trabalhadores, assim como a diretoria da própria Central, não podem permitir tais práticas dentro de seus quadros. Tal atitude é prática costumeira dos sindicatos pelegos que ao longo de tantos anos o sindicalismo cutista combate.
“É um absurdo que numa manifestação pacífica de trabalhadores, pessoas ligadas à direção de outro sindicato tenham esta postura abominável”, afirmou o diretor do Sintrajud Luiz da Silva Falcão.
O servidor da Justiça Federal de São Bernardo, Antônio Carlos Correia, teve o nariz quebrado ao ser agredido por uma pessoa identificada como membro de comissão de fábrica. No momento da agressão, um grupo de servidores do Judiciário Federal que estava junto com Antônio preparando a manifestação dos servidores tentava colocar faixas da categoria contra a reforma da Previdência, em frente a sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, para esperar a chegada do ministro Antônio Palocci (Fazenda). O ministro fez hoje uma palestra no 4º Congresso dos Metalúrgicos da região.
Antônio, que é técnico do Judiciário Federal, também teve o braço direito ferido e foi levado por policiais que faziam a segurança no local para o Posto de Saúde Central de São Bernardo do Campo. O servidor foi deslocado do pronto socorro e está sendo acompanhado por médicos particulares.
A agressão se deu antes da chegada de Palocci ao sindicato. Segundo o diretor de base Ivo de Oliveira Farias, servidor da Justiça do Trabalho de Ribeirão Pires que estava no local, “nós só queríamos estender as faixas”. A faixa “Justiça do Trabalho contra a reforma da Previdência” foi rasgada e outras duas foram tomadas dos servidores por pessoas ligadas à direção do Sindicato e levada para dentro da entidade.
Na chegada de Palocci ao local, houve nova agitação enquanto os servidores cantavam o refrão “Um, dois, três, quatro, cinco, mil/ou pára esta reforma ou paramos o Brasil”.
No interior do Congresso, o ministro ainda afirmou que “para o crescimento econômico é fundamental que se façam as reformas”.
“O governo está fazendo uma reforma, ditada pelos banqueiros e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que privatiza a Previdência, retira direitos dos servidores públicos e não traz nenhum benefício para os trabalhadores do setor privado. É inaceitável, que membros de um agrupamento que faz parte da CUT impeça uma manifestação de trabalhadores contra um membro do governo, especialmente com tais práticas”, disse a diretora da federação nacional (Fenajufe) Ana Luiza de Figueiredo Gomes.
Os sindicatos e a CUT não podem estar a serviço de qualquer governo, mesmo que seja o de Lula - um ex-sindicalista eleito pelos trabalhadores. A tarefa da CUT é unir os trabalhadores em defesa dos seus direitos. Nós, como um sindicato cutista, exigimos isso.
TODOS AO ATO E À ASSEMBLÉIA ESTADUAL DIA 24 DE JULHO
Ato unificado - 14 h (Câmara dos Vereadores: Viaduto Jacareí, 100)
Assembléia estadual - 17 h (TRT 2ª Região: R. da Consolação, 1272)
Fortaleça a luta contra a privatização da Previdência.
Filie-se ao Sintrajud