SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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Notícias do site antigo

23/07/2003

Todos ao ato e à assembléia nesta 5ª

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Nesta quinta-feira (24 de julho) várias categorias realizam ato unificado em frente à Câmara Municipal de São Paulo. O objetivo da manifestação é esclarecer a população sobre o desastre que esta proposta de ‘reforma’da Previdência significa para o serviço público e para os próprios usuários.

Diferente do que a mídia vem anunciando, até o momento o governo não negociou nada com os servidores. Além disso, o substitutivo apresentado pelo relator da Comissão Especial da reforma, deputado José Pimentel (PT-CE), no último dia 17, não mudou nada efetivamente na PEC-40 (proposta de emenda constitucional da reforma).

O governo quer dobrar o tempo exigido para a aposentadoria integral aos atuais funcionários públicos; aumentar a idade mínima; taxar os aposentados; criar fundos complementares privados; reduzir as pensões e acabar com a integralidade e a paridade para os futuros servidores.

Por isso, a mobilização segue forte e vem ganhando adesão nos Estados. Em todo o país, servidores do Judiciário Federal em 12 estados já estão engajados na greve nacional contra a reforma da Previdência. SP; BA; RS; SC; MG; PR; e PE estão parados por tempo indeterminado e outros cinco estão construindo a paralisação. Os juízes estaduais e do Trabalho também devem parar entre os dias 5 e 12 de agosto.

Logo após a manifestação unificada, o Judiciário Federal faz nova assembléia estadual, na porta do TRT da 2ª Região (Rua da Consolação, 1272).

Entenda o substitutivo à PEC-40

INTEGRALIDADE E PARIDADE - Para garantir a aposentadoria integral e a paridade aos atuais servidores será exigido concomitantemente 20 anos no serviço público; 10 anos no cargo; 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para os homens; 55 ou 60 anos (mulheres e homens, respectivamente) de idade.

Ainda está em aberto no substitutivo a possibilidade da paridade se dar apenas sobre o vencimento base e a integralidade ser parcial (não garantindo, por exemplo, as VPNIs)

Os futuros servidores perdem o direito à integralidade, já que a aposentadoria será calculada pela média de todas as contribuições (setor privado e público). Acaba também a paridade.

REDUÇÃO - Os atuais servidores que não atingirem qualquer um dos critérios exigidos para a integralidade, terão a aposentadoria calculada pela média das contribuições a partir de julho de 1994. Os futuros servidores perderão até 35% do valor da aposentadoria.

TAXAÇÃO - Todos os aposentados pagarão 11% sobre tudo o que exceder 1.058 reais (atuais) ou 2.400 reais (futuros).

REDUÇÃO DAS PENSÕES - Será descontado 30% sobre os valores que excederem 1.058 reais.

TETO - Os futuros servidores receberão do Estado, no máximo 2.400 reais de aposentadoria. Quem quiser receber mais que o teto, terá que recorrer a um fundo de previdência complementar (privatização).

Quadro em 22/7

TRE - Pára dia 24/07

TRT 15ª Região - 85%.

JUSTIÇA FEDERAL - Capital: Pedro Lessa (20%); Interior: Ribeirão Preto (70%); Santos (98%); S. José dos Campos (90%); São Bernardo (3 funcionários parados); Taubaté (80%); Araçatuba, Araraquara e São Carlos (100%); Bragança Paulista (somente trabalho interno).

JUSTIÇA TRABALHISTA - 2ª Região: Protocolo, distribuição e Central de Mandados (100%); Alfredo Issa (45%); Rio Branco (25%); Ipiranga (25%); Cásper Líbero (34%); Aurora (35%); Guarulhos (85%); São Bernardo (80%); Ribeirão Pires (100%); Santos (85%); São Vicente (70%); Guarujá (80%); Itaquá (100%); Praia Grande (35%); Cubatão (80%); Poá (100%); Santo André (Distribuição e 3ª VT).

15ª Região: Campinas (70%); Bauru (60%); Araras (20%); Araçatuba; Indaiatuba; Americana; Ribeirão Preto; São Carlos; Marília; Franca; Sumaré; Jaboticabal; Araraquara; Pindamonhangaba; S. J. dos Campos; Bebedouro; Olímpia; Taubaté; Adamantina; Assis; Avaré; Batatais; Bragança Paulista; Caraguá; Cruzeiro; Birigui; Fernandópolis; Guará; Itápolis; Jacareí; Jales; J. Bonifácio; Jundiaí; Lorena; Matão; Registro; Rio Claro; Salto; Sta Bárbara D’Oeste; S.J. Rio Preto; Sertãozinho; Tanabi e Teodoro Sampaio (100%).

ASSEMBLÉIA ESTADUAL E ATO UNIFICADO DIA 24

Ato unificado - 14 h (Câmara dos Vereadores: Viaduto Jacareí, 100)
Assembléia estadual - 17 h (TRT 2ª Região: R. da Consolação, 1272)




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