Nós, servidores públicos, estamos paralisados em defesa de uma Previdência justa para todos.
A Reforma da Previdência - PEC 40/03 - retira direito dos servidores públicos, não beneficia os trabalhadores da iniciativa privada, não garante o reajuste dos benefícios de acordo com o do salário mínimo, não exclui o fator previdenciário, tampouco inclui na Seguridade Social os mais de 40 milhões de trabalhadores que estão na informalidade.
Veja o que vem sendo escondido sobre a reforma da Previdência:
Para os trabalhadores da iniciativa privada:
- não reconstitui a aposentadoria por tempo de serviço;
- não reconstitui a aposentadoria especial para quem trabalha em ambiente insalubre ou perigoso;
- não elimina o fator previdenciário (cálculo que aumenta o tempo de serviço e de contribuição do trabalhador e que reduz em até 30% o valor da aposentadoria);
- não reajusta os valores dos benefícios pagos à grande maioria dos aposentados do regime geral do INSS;
- não garante o reajuste dos benefícios pelo índice do salário mínimo;
- não prevê qualquer medida concreta quanto à inclusão dos 40 milhões de brasileiros excluídos da previdência social;
- não dá contrapartida do recebimento integral do benefício com o aumento da contribuição para o teto de R$ 2.400,00;
- não recompõe o teto para recebimento da aposentadoria, que, há alguns anos, era de 20 salários mínimos e hoje é de apenas 7,8;
- não combate fraudes e desvios de recursos envolvendo o INSS.
Para os Servidores Públicos:
- quebra o contrato de trabalho dos servidores públicos com o Estado ao não respeitar a paridade e a integralidade;
- o dinheiro retirado do servidor público será transferido para o voraz mercado financeiro. Ou seja, não será revertido em benefícios para o povo brasileiro;
- prevê uma taxação para o servidor que durante todos os anos de dedicação ao Estado pagou por uma aposentadoria digna;
- enfraquece o serviço público, afetando sua qualidade, uma vez que retira os principais benefícios que atraem profissionais qualificados para servir ao Estado, como a aposentadoria integral e a paridade.
Uma reforma de verdade deve ter:
- enfoque social e não fiscalista;
- auditoria das contas da Previdência Social para garantir que os recursos sejam usados apenas na Seguridade Social;
- a contrapartida do Estado pagando sua parte como empregador;
- maior controle nos critérios para isenções, renúncias fiscais, anistias e refinanciamentos de débitos;
- extinção do fator previdenciário;
- manutenção da paridade e integralidade, e do princípio de solidariedade entre gerações.
POR TODAS AS RAZÕES EXPOSTAS, ESTAMOS EM PARALISAÇÃO PEDINDO O ARQUIVAMENTO DA PEC 40 E O INÍCIO DE UMA DISCUSSÃO TRANSPARENTE PARA CHEGARMOS AOS TERMOS DE UMA VERDADEIRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA