SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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31/07/2003

OAB pode questionar constitucionalidade da reforma

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Em reunião com representantes do Comando Nacional de Greve realizada ontem (30 de julho), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato Machado disse que se a reforma for aprovada da forma como está sendo anunciada, a OAB deve ajuizar ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da OAB recebeu ontem dirigentes de 20 entidades representativas de servidores na sede da Ordem, no Distrito Federal.

Approbato reconheceu que o governo está dificultando o diálogo em torno da reforma da Previdência e que as negociações até agora foram fantasiosas. "Está difícil saber com quem negociar. Se o presidente da República é procurado, ele manda falar com Congresso. Já Congresso diz que está obedecendo a uma determinação do partido e manda falar com os governadores. Os governadores, por sua vez, dizem que falaram com o presidente. A alternativa que resta, de fato, é mostrar a cara, a luta, para saber quem tem competência de dialogar", disse. Ele disse ainda que, diante dessa situação, a manifestação dentro da lei e da ordem é única forma de se fazer ouvir.




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