SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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13/10/2003

Reforma previdenciária deve ir a plenário na 4ª

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A discussão da proposta de emenda constitucional 67 (que reforma a Previdência e retira direitos dos servidores públicos, e que na Câmara dos Deputados denominava-se PEC-40) no plenário do Senado deve ter início nesta quarta-feira, 15.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania daquela Casa com o mesmo teor votado na Câmara dos Deputados. Ou seja, estão mantidos a liberação da criação de fundos de previdência privados, a taxação dos aposentados, redução das pensões e o fim da integralidade e da paridade para novos servidores (que terão novos critérios para os atuais funcionários públicos).

Após a leitura do relatório do senador Tião Viana (PT-AC), o projeto será publicado no Diário Oficial do Senado para conhecimento público. Antes de iniciada a discussão em primeiro turno, o regimento do senado prevê prazo de cinco dias e a previsão da secretaria-geral da Mesa do Senado é que a votação tenha início entre os dias 23 e 27 deste mês.

Serão cinco dias de discussão em Plenário em primeiro turno (prazo para apresentação de emendas, que devem ser assinadas no mínimo por um terço dos 81 senadores). Se houver emendas, o texto voltará à CCJ, que deve votá-las em até 30 dias. A seguir, a reforma da Previdência voltará ao Plenário para a sua primeira votação.




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