SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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16/10/2003

Projeto de lei que cria varas da justiça do trabalho é aprovado no Senado

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O PL 63 de 2003 que cria 269 varas na Justiça do Trabalho, dentre elas 26 na 15º região e 22 varas na capital foi aprovado ontem no senado. O projeto espera agora a sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Para a relatora do projeto no senado, senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), as novas varas são auto-sustentáveis. Baseada em projeções técnicas da Justiça do Trabalho, a parlamentar adianta que, anualmente, a arrecadação efetuada pelas novas varas para os cofres públicos poderá alcançar a soma de R$ 258,5 milhões e destaca que a proposta não vai implicar em aumento de despesa para os cofres públicos.

Os estudos técnicos e o parecer de Ana Júlia desmontam a tese do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que quer impor a abertura gradativa das novas varas em até cinco anos. A Fenajufe e o Sintrajud continuarão lutando para que as varas trabalhistas sejam criadas imediatamente.




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