SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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16/10/2003

Senado encaminha 'reforma' previdenciária para discussão

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O parecer do senador Tião Viana (PT/AC), foi lido ontem (15) no plenário do senado. Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) daquela Casa, por 14 votos a 7, na terça-feira passada, 7, o projeto mantém as ameaças aos direitos dos servidores aprovadas na Câmara dos Deputados: a criação de fundos de pensão privados; a redução das pensões; o fim da paridade e integralidade para os novos servidores, que não está garantida para os atuais.

Mais uma vez o governo fez acordos com a base aliada e a oposição para derrubar as 316 emendas apresentadas.

De acordo com o regimento interno, o parecer será publicado no Diário Oficial do Senado para conhecimento público. Entre os dias 17 e 23 deste mês será aberto prazo de cinco sessões ordinárias para início da discussão. Depois disso, a reforma será analisada no plenário em até outras cinco sessões deliberativas, quando os senadores poderão apresentar novas emendas.

Se forem aceitas alterações no texto, ele terá que retonar à CCJ, desta vez para discussão e votação das emendas do plenário, o que deve ocorrer até o final deste mês ou no início de novembro. Se o senado votar o projeto com as emendas, a PEC-67 voltará ainda à Câmara dos Deputados.

Tendo em vista a tramitação no senado e a hipótese de que a reforma ainda volte à Câmara, é fundamental que a categoria permaneça mobilizada para derrotar este projeto que retira direitos e privatiza a Previdência. A última plenária nacional do funcionalismo aprovou um novo calendário de lutas contra a reforma. A semana de 22 a 28 deste mês será dedicada à realização de manifestações e/ou paralisações em todo o país. No dia 23, há indicativo de manifestações em todo o país. Além disso, será organizada uma nova manifestação em Brasília no dia da votação da reforma no plenário do senado.




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