A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à constituição (PEC 54/99) sobre o quadro temporário de servidor público realizará audiência pública nesta quarta-feira, 22, às 16 horas na Câmara dos Deputados. A PEC acrescenta artigo às Disposições Constitucionais Transitórias para incluir os funcionários públicos que não tenham sido admitidos por concurso, sejam ou não estáveis, em quadro temporário a ser extinto à medida que vagarem os respectivos cargos.
O coordenador-geral da federação nacional (Fenajufe) e diretor do Sintrajud, Adilson Rodrigues Santos, vai participar da audiência, que também contará com a presença de um representante da Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (Cnesf); do presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindlegis), Ezequiel Sousa do Nascimento; e do secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol de Sousa.
A audiência foi solicitada pela deputada Laura Carneiro (PFL-RJ).