A Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados tem na pauta da reunião desta quarta-feira (22) a apreciação de 44 requerimentos e a eleição do segundo e terceiro vice-presidentes. O encontro será às 14h30, na Câmara dos Deputados.
Um dos requerimentos é de autoria do deputado Almir Moura (PL-RJ) para a realização de audiência pública com o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e professor titular de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais, Antonio Alvares da Silva.
Hoje, a comissão está realizando audiência pública em Salvador (BA). Participam do evento representantes de centrais sindicais, dos governos estadual e municipal, de movimentos populares, do movimento negro, além da OAB-MG, sindicatos, empresários e estudantes.
O objetivo é debater as possíveis alterações das leis trabalhistas e sindicais que deverão ser votadas ainda neste ano e que ameaçam direitos conquistados pelos trabalhadores, como o 13º salário, férias, licença-maternidade.