O assessor técnico da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT), Paulo Schettini, disse que vai rever seu parecer, inicialmente contrário, ao projeto que regulariza a situação das FCs 2 no TRT da 15ª Região.
A mudança deve-se às informações e documentos fornecidos pela servidora Adriana Moreno, que esteve em Brasília representando a categoria, e o diretor de Pessoal do TRT-15, Cleriston Alvez dos Santos, designado para a tarefa pela presidência do tribunal. Eles mostraram ao assessor que o projeto não cria novas despesas.
Na semana passada, Ronald Fumagali, diretor do Sintrajud e servidor do fórum de São Carlos, e Adriana Moreno estiveram em Brasília para acompanhar a tramitação do projeto de lei 6999/02 - que regulamenta a criação das funções comissionadas criadas administrativamente na 15ª Região. Foram surpreendidos com a notícia dada pelo relator do projeto na CFT, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), de que a aprovação do projeto estava ameaçada por falta de argumentos que o justificasse e que não haveria como "legalizar o que é ilegal".
O diretor do Sintrajud esclareceu que as FC-2 não são ilegais, pois foram criadas com base na legislação vigente à época e que sua regulamentação não trará ônus para os cofres da União. O deputado solicitou, então, documento comprovando que não haverá aumento de custos com a implementação do PL. Pouco depois, os servidores souberam pelo assessor técnico da CFT, Paulo Schettini, que ele estava indicando ao relator que o projeto fosse rejeitado.