SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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25/11/2003

Senado inicia sessão para votar 'reforma' da Previdência com polêmicas

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Teve início às 14h30 de hoje a sessão plenária do senado federal que analisa e deve iniciar a votação da 'reforma'previdenciária. A PEC-67 (número recebido no senado para a PEC-40) mantém a íntegra do texto aprovado na Câmara dos Deputados e retira vários direitos dos servidores, como a aposentadoria integral e a paridade, além de privatizar a previdência.

Para garantir a votação da PEC sem emendas dos senadores, o governo fechou um acordão com a oposição e apresentou outra emenda, a chamada "PEC paralela", para ser discutida e votada em 2004, que prevê modificações no texto a ser votado hoje. A PEC é considerada uma manobra pelos dirigentes sindicais do funcionalismo para garantir a privatização imediata do sistema sem ameaçar a aprovação da 'reforma' ainda este ano.

Mesmo assim, as polêmicas em torno ao projeto não se encerraram. Segundo informações da Agência Senado, o senador Almeida Lima (PDT-SE) chamou os senadores a homenagear os milhões de trabalhadores que carecem de uma previdência justa votando hoje contra a reforma da Previdência. "É a hora de o Senado se identificar diante da Nação angustiada e afirmarmos ao povo que está Casa não é o cartório do Executivo" disse. O senador concorda com as entidades representativas do funcionalismo que a 'reforma' só atende aos interesses do capital especulativo internacional, ao FMI e às multinacionais da previdência privada.

Até mesmo na base governista há divergências com o texto. O ex-governador do Piauí e hoje senador Mão Santa (PMDB) ressaltou em discurso no plenário que a proposta de reforma mantém a exclusão dos mais de 40 milhões brasileiros que hoje estão fora do sistema previdenciário. Além disso, ressaltou que mesmo com a 'reforma' que vai retirar vários direitos de trabalhadores sem incluir os que estão fora do sistema, serão arrecadados, no máximo, 4 bilhões de reais em quatro anos, quando o montante que a Previdência tem a receber hoje de sonegadores e da elisão fiscal soma cerca de R$ 170 bilhões.

A votação, mesmo que tenha início hoje, deve se estender até amanhã.




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