Em mais uma madrugada de muitos acordos e manobras, os senadores governistas e o Palácio do Planalto conseguiram derrubar a votação de 112 emendas apresentadas à proposta de emenda à constituição 67/03 (a PEC da 'reforma' da Previdência). Depois de suspensa a votação da 'reforma' no plenário ontem às 18 horas, devido a impasses na discussão inclusive com parte da base aliada, os trabalhos foram retomados hoje pela manhã.
Por volta das 12h30 de hoje, requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do senado solicitando que as emendas constituam uma nova proposição foi aprovado com 50 votos a favor e 30 contra. As emendas retornarão à CCJ e, segundo informações transmitidas pela Agência Senado, o líder do governo e relator da reforma na Casa, senador Tião Viana (PT-AC), pedirá o apensamento da nova proposta à PEC nº 77/03 - a "PEC paralela" à reforma da Previdência, que já tem parecer favorável da Comissão.
Para aprovar a elaboração de nova PEC, a bancada governista, que tem ampla maioria no Senado, ameaçou rejeitar em bloco as propostas de mudança no texto. Este expediente inviabilizaria de vez a tramitação da chamada "PEC paralela", que trata dos mesmos assuntos.
Entre os temas em debate estão: a paridade para os atuais ativos e aposentados; a não taxação dos aposentados e pensionistas por invalidez que recebam benefícios até o limite de 2.880 reais e 4.800 reais, respectivamente; a redução de cinco anos de contagem do tempo de contribuição para aposentadoria de deficientes físicos; o censo previdenciário periódico e o subteto dos estados (caso este tema seja retirado da PEC nº 67/03).
A tramitação prevista para a nova proposta ainda pode ser alterada.