Duas Medidas Provisórias estão trancando hoje a pauta de votações da Câmara dos Deputados e, em função disso, a votação do projeto de lei que cria mais de 5 mil cargos na Justiça Eleitoral (PL-7493/2002) em todo o país mais uma vez será atrasada.
Uma das MPs (132/03) cria o Programa Bolsa-Família que unifica programas do governo federal como as bolsas Escola e Alimentação. A outra, MP 133/03, cria o Programa Especial de Habitação Popular. Além destas duas MPs, na próxima quinta-feira 11, vence o prazo para votação das medidas provisórias 134/03 (que abre crédito extraordinário para o Ministério das Cidades) e 135/03 (que altera a Legislação Tributária Nacional). As duas MPs também estão na pauta da sessão que ocorre neste momento na Câmara.
A expectativa dos dirigentes da federação nacional (Fenajufe) que estão acompanhando a tramitação do PL-7493/02 é que o projeto seja votado ainda esta semana, respeitado o caráter de urgencia urgentíssima obtido em votação no plenário na semana passada. Para isso, a Fenajufe pretende reforçar os trabalhos de pressão junto aos deputados para que votem o projeto ainda este ano. O assessor parlamentar da Fenajufe, Toninho do Diap, acredita que é possível aprovar o projeto na Câmara e no Senado antes de encerrar o ano legislativo.