O plenário do Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira 5, o projeto de lei que autoria a criação de mais de cinco mil novos cargos nas zonas eleitorais de todo país. Os cargos serão criados de forma gradual, ao longo dos próximos três anos.
O projeto determina a criação de dois cargos efetivos, um de técnico outro de analista, para cada zona eleitoral. Assim como uma função comissionada de chefe de cartório eleitoral, nível FC-4, para as zonas eleitorais não dotadas de idênticas funções localizadas no Distrito Federal e nas capitais dos estados; e uma função comissionada de chefe de cartório eleitoral, nível FC-1, para cada zona eleitoral no interior dos estados. O projeto vai agora à sanção.
A diretora do Sintrajud Maria Cecília Pereira, funcionária do TRE em São Paulo que acompanhou a tramitação do projeto e as negociações em Brasília, disse que a criação dos cargos já deveria ter ocorrido há mais tempo. "O projeto cria o quadro de primeira instância no Eleitoral, que não existia, e dá um novo ordenamento ao efetivar os dois cargos no cartório", comenta. "É um passo para acabar com o nepotismo nos cartórios", afirma.
Ela ressalta, entretanto, que o projeto tem problemas, que precisam ser resolvidos. Entre eles, cita o rebaixamento da FC para chefe de cartório na capital e a distinção desta com a FC de quem está no interior. "Os cargos de chefia em algumas cidades do interior são até de maior complexidade do que num bairro da capital. Tentamos lutar contra isso e o rebaixamento na capital, mas não conseguimos mudar a lei", diz. "É uma segunda luta que teremos que travar daqui para frente", destaca. Ela também lamenta o escalonamento da implementação do projeto.