O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Álvaro Lazzarini, disse que os atrasados referentes aos 11,98% dos aposentados e aos anuênios só serão pagos agora se houver recursos disponíveis na previsão orçamentária de 2004. O desembargador citou possíveis problemas devido ao contingenciamento de recursos orçamentários recém-divulgados pelo governo federal - da ordem de quatro bilhões de reais.
O presidente do Tribunal respondeu a cobrança feita por dirigentes sindicais e servidores durante audiência ocorrida nesta sexta-feira 6. Foi a primeira reunião do presidente com sindicalistas desde que assumiu o cargo, no final do ano passado.
Ao reivindicar o pagamento dos atrasados do anuênio, os servidores lembraram que o pagamento estava previsto para ocorrer imediatamente. A diretora-geral do TRE, Jade Almeida Prometti, justificou o não-pagamento alegando que pedido de remanejamento de sobras orçamentárias de 2003, relativas a custeio, para a rubrica de pessoal não foi encaminhado pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão ao Congresso Nacional. Segundo a diretora-geral, o remanejamento é um procedimento rotineiro. "Pela primeira vez não foi encaminhado", afirmou. Ela disse ainda que não houve explicação oficial para a recusa, que teria sido informada apenas verbalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral ao TRE. A diretora disse que a sobra orçamentária que seria usada no pagamento dos anuênios, e teve que ser devolvida à União, era de 900 mil reais.
Durante a audiência foi ainda comunicado à administração do TRE o início da campanha salarial dos servidores.
Participaram da reunião representando os servidores os diretores do Sintrajud Maria Cecília e José Carlos Sanches, a diretora da federação nacional (Fenajufe) Ana Luiza Figueiredo Gomes e o funcionário do Tribunal Levi Viana Esteves. Pela administração do Tribunal, além do presidente e da diretora-geral, participaram a chefe de Recursos Humanos, Maria Lucia Poças Leitão, da Comunicação, Maria Francisca, o chefe da assessoria técnica, Joaquim Marcos de Godoy, e o juiz Fábio de Oliveira Quadros, assessor da Presidência.