SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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16/02/2004

Plenária desautoriza CUT e pede sua saída do Fórum do Trabalho

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A CUT deve sair do Fórum Nacional do Trabalho, criado pelo governo para tratar das reformas sindical e trabalhista, e está desautorizada a negociar qualquer coisa em nome dos servidores públicos federais. Estes posicionamentos foram aprovados pela ampla maioria dos participantes da plenária nacional do funcionalismo, realizada no domingo 15, em Brasília.

Antecedeu à decisão um acalorado debate, no qual as posições favoráveis à permanência da central no fórum recebiam intensas vaias, enquanto os discursos pela saída e contra a reforma sindical eram aplaudidos com entusiasmo.

Antes, durante a parte da plenária reservada ao debate sobre a conjuntura política, o tema já havia permeado a maioria dos discursos. “Em que pesem as divergências que temos com relação à caracterização do governo, temos a tarefa de unir a nossa classe em defesa de direitos históricos”, defendeu Jacqueline de Barros, servidora do Judiciário Federal em Pernambuco e diretora da federação nacional (Fenajufe). “Não aceitamos que negociem nossos direitos ali, os empresários não são nossos aliados, os empresários são nossos inimigos”, afirmou Moacir Lopes, diretor da federação dos trabalhadores da seguridade social (Fenasps).

O Fórum Nacional do Trabalho foi constituído pelo governo para debater e preparar uma proposta de reformas sindical e trabalhista. Ele reúne, além, do próprio governo, empresários e as centrais sindicais dos trabalhadores. As propostas estão sendo elaboradas por consenso. Elas foram ratificadas na CUT numa reunião da sua executiva nacional, por 12 votos a seis.

Também diretora da Fenasps, a servidora de São Paulo Miraci Mendes Astun defendeu que o movimento sindical debata a proposta de reforma. “Dizer simplesmente que somos contra é defender a estrutura que a central nasceu combatendo”, disse. Ela afirmou que as teses históricas das concepções políticas que atuam na CUT defendem uma reforma sindical e disse que os servidores deveriam exigir a convocação de uma plenária com os sindicatos filiados para tratar do assunto. “Isso se quisermos ser coerentes”, disse. Pouco depois, o diretor da federação dos fiscais da Previdência (Fenafisp) Paulo Davila criticou a proposta e chamou de “burrice política” defender qualquer reforma quando a correlação de forças entre trabalhadores, empresários e governos está mais favorável aos dois últimos. “Colocar a discussão de reformas neste momento é o mesmo que colocar a cabeça na guilhotina”, comparou.

Os favoráveis à permanência da central no Fórum, em franca minoria, buscaram polemizar. “A CUT participa do Fórum do Trabalho porque seu congresso aprovou”, disse Lucia Reis, da executiva nacional da CUT. “Um congresso com 2.500 pessoas aprovou essa resolução”, disse, sob vaias, Irineu Messias, diretor da confederação nacional da Seguridade Social (CNTSS-CUT).

A afirmação, porém, foi refutada em várias intervenções: o mesmo congresso aprovou propostas relacionadas às reformas que não estariam sendo respeitadas pela direção majoritária da central.

O servidor Alessandro Jochem, do INSS de Petrópolis, chegou a defender a renúncia coletiva da direção majoritária da CUT e a convocação de um novo congresso. “Porque ela foi eleita antes da queda da máscara”, provocou. Pouco antes, ele já havia feito críticas à central. “A CUT hoje já não respeita as deliberações de sua base. Vamos nos calar ou mostrar para o Brasil que a CUT não é mais a mesma...”, perguntou.

“A posição de verdade dessa central é chapa-branca. É morde e assopra”, disse o fiscal da Receita Iranilson Dias, diretor da Unafisco, o sindicato nacional dos fiscais.

Pouco antes do fim do debate sobre o tema, o diretor da executiva nacional da CUT Aguinaldo Fernandes defendeu a legitimidade das críticas e sugeriu a possibilidade de um racha na central, embora tenha ressaltado não ser a favor da ruptura neste momento. “Se a CUT seguir este caminho, vamos ter uma realidade muito parecida com a que tivemos na central Argentina”, afirmou, referindo-se à CGT, central que se dividiu em função das posições atreladas ao governo e à política neoliberal de seus dirigentes.

Por Hélcio Duarte Filho, enviado especial a Brasília




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