SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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16/02/2004

TRT-2 suspende cobrança relativa a PSSS

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O TRT da 2ª Região suspendeu, nesta segunda-feira 16, a cobrança retroativa relativa ao desconto do PSSS, tanto para servidores quanto para magistrados.

Em comunicado da presidente do TRT-2, juíza Maria Aparecida Pellegrina, é informado que as argumentações contrárias ao desconto serão levadas ao Tribunal de Contas da União. A juíza atendeu a requerimento administrativo dos magistrados Rafael Edson Pugliese Ribeiro (6ª turma), Luiz Edgar Ferraz de Oliveira (9ª turma), José Lúcio Munhoz (1ª VT/Cotia) e Gabriel Lopes Coutinho Filho (substituto).

Os advogados do Sintrajud já têm pronto um mandado de segurança contra o desconto. O sindicato, agora, vai estudar quais procedimentos administrativos e judiciais irá tomar tendo em vista que a presidência do TRT determinou ainda consulta técnica ao Tribunal de Contas da União sobre os argumentos jurídicos quem embasaram a suspensão da cobrança.




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