SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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19/02/2004

Governo mantém proposta de arrocho salarial na Mesa Nacional de Negociação

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Na reunião da mesa central de Negociação entre representantes dos servidores e do governo, ocorrida na tarde hoje, o governo não apresentou nehuma novidade em relação à proposta de reajuste para o funcionalismo. "O governo insiste em numa estratégia de enrolação e divisão entre as categorias dos servidores ao jogar pro movimento a divisão do parco orçamento previsto para os servidores", critica o diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe) Adilson Rodrigues dos Santos, que participou da reunião.

Os representantes do governo repetiram o que já havia sido informado na última reunião, no dia 15 de janeiro, de que o limite orçamentário para o "reajuste" salarial dos servidores é de 1,52 bilhão. O único ponto acrescentado foi a formalização de três possibilidades de distribuição dos recursos: 1) reajuste linear de 2,67%; 2) reajuste linear bem abaixo dos 2,67% e um valor fixo de abono a ser calculado, nos moldes do ano passado; e 3) reajuste linear bem abaixo dos 2,67% e criação de uma gratificação de desempenho para algumas das categorias de menor salário do serviço público.

O Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, em resposta aos questionamentos, esclareceu que as categorias abrangidas pela terceira proposta apresentada acima eram todas do Executivo, da base da Fenasps, Fasubra, Condsef, Sinasefe, e outros, totalizando, segundo ele, 900 mil servidores. Disse também que não descartava a possibilidade de uma suplementação orçamentária, mas argumentou que ainda é muito cedo para tratar deste assunto.

As propostas, que já haviam sido apresentadas a algumas entidades da Cnesf em reuniões em separado na semana passada, é rechaçada pelas direções sindicais. "A categoria tem que arregaçar as mangas e começar a construir uma forte reação a esta impostura do governo e dos seus representantes", afirma Adilson referindo-se ao indicativo de greve aprovado na última plenária nacional.

As propostas serão encaminhadas às assembléias de base e à Plenária Nacional dos SPF's, no dia 16 de março, mas as direções sindicais já trabalham com a rejeição por parte da categoria. Na última plenária nacional do funcionalismo, ocorrida em Brasília no domingo 15, foi aprovada a reivindicação de 50,19% - referente ao período desde janeiro de 1998, ano a partir do qual o Supremo Tribunal Federal reconheceu a obrigatoriedade do reajuste anual.

O vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes Universitários (Andes), José Domingues Godói, cobrou que há um ano a Cnesf entregou uma pauta de reivindicações na Casa Civil e até agora não recebeu qualquer resposta. O representante da Fenajufe, Caio Teixeira, lembrou que no ano passado o governo alegou que tinha herdado orçamento do governo FHC e concedeu um reajuste ridículo de 1% que não foi aceito pela categoria. Lembrou que o governo, no entanto, em seguida fez seu próprio orçamento e manteve um percentual ridículo como o que está sendo apresentado.

Caio também questionou o papel da mesa, lembrando que nesta semana o governo fez aprovar o Plano Plurianual [PPA] prevendo para os próximos anos um superávit fiscal de 4,25%. "Sem ser matemático, isso nos permite ter a certeza de que não está nos planos do governo nada além do que tem apresentado para reajuste dos servidores, nos próximos anos", afirmou. O diretor da Fenajufe lembrou ainda que em abril, quando o governo apresentar a proposta de LDO, tal política de arrocho estará sacramentada.

Quanto às limitações do orçamento e as previsões de superávit, o representante da bancada governista limitou-se a dizer que um cenário provável para este ano é de crescimento econômico e em cenários como este, sempre sobra uma folga orçamentária, mas que tudo isto só poderá ser apreciado daqui a mais tempo. Insistiu no argumento de que cada 1% de reajuste linear a mais representa 560 milhões a mais no orçamento. "Ele afirmou que a SRH considera da máxima importância a discussão da LDO e que, depois de passar este momento em que às vezes a mesa deixa de se reunir [referiu-se indiretamente à possibilidade de greve] acha importante também tratarmos da questão das Diretrizes para Plano de Carreira, na qual acredita, teremos muita convergência", disse Caio.

Numa avaliação preliminar, os representantes da Fenajufe que participaram da reunião acreditam que o governo tenta dividir a categoria com a terceira proposta e que, efetivamente, está disposto a submeter os servidores à política de arrocho fiscal sem qualquer intenção de aumentar os recursos orçamentários disponíveis. Na avaliação de Caio e Adilson Rodrigues, que também esteve presente à reunião, a categoria deve investir na mobilização e na construção da greve como única forma de reverter a situação e criar as condições para uma negociação real, com a categoria mobilizada e em greve.

Fonte: Agência de notícias Fenajufe




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