SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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02/07/2010

Servidores do TJ e do Judiciário Federal reúnem-se com OAB, em Santos

Eles explicaram por que as duas categorias tiveram que recorrer à greve para defender seus direitos

Nesta quarta, 30, representantes dos servidores do Judiciário Federal e Estadual reuniram-se com advogados, na OAB de Santos, para falar sobre a greve das duas categorias.

?Muitos advogados enviaram ofícios aos tribunais exigindo atendimento nos fóruns?, diz Adilson Rodrigues, diretor de base, que representou o Sintrajud. Para ele, no entanto, a OAB deveria cobrar das administrações a retomada das negociações, no caso do TJ, e a solução para a greve, com a apresentação de propostas efetivas de reposição salarial e suspensão de corte de ponto.

Segundo Hugo Coviello, servidor do TJ e da direção da Associação de Base dos Servidores do Poder Judiciário de São Paulo (Assojubs), o objetivo era mostrar que ?a causa dos problemas do Judiciário Estadual e Federal não são os servidores?. ?As administrações seguem as linhas dos governos, que têm uma visão de mercado, de reduzir os servidores e sucatear o serviço público?, analisa Hugo.

Adilson explicou que as greves só acontecem e vão continuar acontecendo nos próximos anos porque não existe uma política salarial e de valorização para o funcionalismo nas três esferas. ?Trata-se de uma política de Estado, que obriga cada categoria cobrar uma negociação salarial no seu âmbito para resolver o impasse?, sustentou.

Desrespeito à data-base

Os servidores denunciaram que nas duas categorias os governos e administrações desrespeitam o direito constitucional de revisão salarial anual e não cumprem a data-base.

O Sintrajud impetrou com mandado de injunção (MI 2410) no Supremo Tribunal Federal para requerer o cumprimento desse direito. A ação pretende recuperar os valores acumulados desde janeiro de 1995, quando houve a última revisão.

?Nós utilizamos a via judicial, mas a urgência não nos permite esperar o tempo do processo?, diz Adilson. Ele explicou que antes de a greve ser deflagrada, houve uma série de esforços. ?A nossa greve foi inevitável?. Adilson também apresentou aos advogados o projeto do governo de congelar os salários da categoria até 2019, previsto no PLP 549/09 e no PLP 01/07, nocivos aos servidores e ao serviço público prestado à população.

Os representantes dos servidores estão elaborando um documento para ser entregue à OAB-SP e nacional. Para Adilson, é importante debater os problemas do Judiciário também com os advogados, inclusive além das questões salariais, como as condições de trabalho.

Da Redação do Sintrajud. Foto: Victor Martins




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