O PLC 06/2007, que pode acabar com o recesso de final de ano, foi anexado ao Projeto de Lei 166/2010, que trata da reforma do Código de Processo Civil (CPC). Agora, o projeto do recesso do Judiciário será analisado na comissão especial criada para o CPC. A comissão foi instalada nesta quarta-feira, dia 4. Segundo a Agência Senado, o novo Código deverá ficar pronto para votação no plenário até o dia 22 de dezembro deste ano.
O projeto sobre o recesso preocupa os servidores já há algum tempo. O texto original foi apresentado pelo deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS) na Câmara dos Deputados, onde recebeu o número 6645/2006. No entanto, a redação inicial não colocava o recesso em risco, apenas pretendia estender o recesso a todo o Poder Judiciário para possibilitar férias aos advogados. A ameaça ao recesso se deu quando o PL, já no Senado, recebeu um substitutivo do senador Pedro Simon (PMDB/RS). Ele alterou o termo ?feriado forense? para ?suspensão de prazos?, o que significa que os trabalhos internos continuam.
De acordo com o diretor do Sintrajud, Antonio Melquíades, o Melqui, o Sindicato está atento à questão e vai lutar para evitar a perda deste direito. ?Vamos retomar a pressão com os parlamentares em Brasília para que o projeto seja aprovado em sua forma original, sem esse substitutivo e qualquer outro que prejudique a categoria?, diz.
Da Redação do Sintrajud.