Nesta segunda-feira, 9, o ministro do STJ Castro Meira deferiu antecipação da tutela em ação ajuizada pelo Sindjus-DF (sindicato dos servidores do Judiciário de Brasília) para suspender o ato do presidente do TST, ministro Milton de Moura França, que determinou o corte do pagamento dos servidores grevistas. Segundo informações do Sindjus, no mesmo dia o presidente do TST foi oficiado para cumprir a decisão judicial.
O ministro Castro Meira baseou-se no Mandado de Injunção nº 670, do Supremo Tribunal Federal, que diz competir ao STJ a decisão ?acerca do mérito do pagamento, ou não, dos dias de paralisação em consonância com a excepcionalidade de que esse juízo se reveste?, tendo em vista tratar-se de greve de âmbito nacional.
Em seguida, lembrou precedente da Primeira Seção do STJ, relatado pelo ministro Hamilton Carvalhido [AgRg na MC 16.774], que deferiu a suspensão do corte do pagamento da remuneração dos servidores do Ministério do Trabalho que aderiram ao movimento paredista lá deflagrado.
Por fim, o ministro Castro Meira anotou que ?o desconto remuneratório afeta diretamente o sustento do servidor e seus dependentes?, sendo razoável suspender os efeitos do ato da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, até o julgamento definitivo da ação e da Petição 7939, ajuizada pela União para obter a declaração de ilegalidade do movimento grevista da Justiça do Trabalho.
Para a diretora do Sintrajud e servidora da JT/Barra Funda Inês Castro, a decisão do STJ reforça o que o sindicato vem argumentando sobre a publicação da portaria GP 14/2010 da presidência do TRT-2. ?Para nós está claro que o tribunal não tinha competência para publicar a portaria determinando o corte de ponto. Essa foi uma decisão arbitrária e precisa ser revertida?, disse.
Do Sindjus-DF, com imprensa do Sintrajud