A notícia de que a folha de pagamento do TRT-2 foi fechada com descontos reforçou a necessidade de encher a sessão do Pleno na segunda, 16/8. De acordo com informações do setor de Cadastro, quem fez greve teria 10% a menos no salário. ?É uma arbitrariedade, pois o recurso ainda está pendente de julgamento, sendo que foi adiado pelo próprio tribunal, enquanto seguindo o regimento interno haveria espaço para julgá-lo?, diz Leica Silva, diretora do Sintrajud e servidora da JT.
O recurso do Sintrajud contra o corte de ponto seria julgado na segunda-feira, 9, pelo Órgão Especial. Mas o desembargador Luiz Edgar Ferraz questionou a competência do Órgão para fazê-lo. A relatora do processo Sonia Franzini argumentou que, segundo o regimento do tribunal, o Órgão poderia julgar questões relativas a faltas de servidores em serviço. Na portaria GP 14/2010, o presidente Décio Daidone, inclusive, se refere aos dias de greve como faltas. O julgamento acabou adiado e está na pauta da próxima sessão.
Ônibus sairão do Fórum Ruy Barbosa na Barra Funda em direção ao TRT às 11h30 levando servidores para acompanhar o julgamento. Para Leica Silva, é importante que o plenário esteja lotado, para que os desembargadores não esqueçam que a questão afeta a vida do servidor.
A categoria espera que os desembargadores revertam a decisão dos descontos, tendo em vista que o corte de ponto no TRT-2 é uma conduta do presidente praticamente isolada no país.
Os precedentes mostram que é possível. No TRT da 15ª Região, o Pleno afastou os descontos no dia 24 de junho, em resposta a recurso do sindicato dos servidores daquele tribunal (Sindiquinze). O julgamento ocorreu em Campinas também com a presença de servidores.
Outra decisão favorável ao direito de greve foi em Brasília. Na segunda, 9, o Supremo Tribunal de Justiça determinou a suspensão do corte de pagamento dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. O ministro Castro Meira deferiu pedido do Sindicato de Brasília e ainda acrescentou que compete ao STJ a decisão acerca de mérito do pagamento ou não.