SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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16/08/2010

Vitória da categoria: Pleno do TRT-2 suspende descontos dos dias de greve

A Portaria GP 14/2010 que cortou o ponto dos servidores do TRT-2 está suspensa. Essa foi a decisão do Pleno do tribunal, que julgou o recurso do Sintrajud contra a portaria nesta segunda-feira, 16.

Por ampla maioria, os desembargadores acompanharam o voto da relatora do processo, desembargadora Sonia Franzini. Três desembargadores votaram pela manutenção dos efeitos da portaria, ou seja, dos descontos: Silvia Regina Pondé Galvão Devonald; Tania Bizarro Quirino de Morais; e Luiz Antonio Moreira Vidigal. Já os desembargadores Davi Furtado e Ana Cristina Lobo Petinati propuseram a revogação da portaria e foram acompanhados pelos desembargadores Magda Aparecida Kersul de Brito e Sérgio Roberto Rodrigues.

Com a decisão, os servidores não sofrerão os descontos dos dias de greve a partir de 14 de junho, como o presidente do TRT-2, Décio Daidone, pretendia. Na quinta-feira, 12, a folha de pagamento dos servidores havia sido fechada com os descontos. Agora, o Sintrajud já está tomando as providências cabíveis para os devidos pagamentos.

Para a diretora do Sintrajud Inês de Castro, a categoria teve uma vitória importante. ?Esse resultado é bom para começarmos os próximos passos da luta pelo PCS, temos que nos reorganizar e sabemos que não é fácil?, avaliou.

Leica Silva, diretora do Sindicato, também ressaltou que a votação foi positiva, mas que o PCS ainda não está aprovado. ?Mesmo com a decisão do STJ, ainda houve desembargadores que votaram pela manutenção do corte, é preciso ficar atento.?

O julgamento

O recurso do Sintrajud estava na pauta da sessão do Órgão Especial na segunda-feira passada, dia 9. Na sessão, os desembargadores adiaram o julgamento acolhendo o questionamento do desembargador Luis Edgar Ferraz sobre a competência do órgão. Ficou decidido que o recurso seria julgado pelo Pleno. Nesta segunda, 16, novamente a questão da competência para julgar o recurso foi levantada.

O desembargador Sergio José Bueno Junqueira Machado defendeu que a que a questão deveria retornar ao Órgão Especial. Colocado em votação, por ampla maioria venceu que o Pleno deveria julgar. ?É uma matéria urgente. É melhor deliberar e deixar de lado o excesso de positivismo, a questão está superada?, disse Ana Cristina Petinati, em defesa do julgamento.

Ameaçados de ter parte do salário cortada neste mês, a questão era realmente urgente para os servidores. Representando o Sintrajud e a categoria, o advogado César Lignelli, em sua sustentação oral, reiterou o pedido de que nenhum trabalhador deveria ser penalizado por ter feito greve.

César fez um breve histórico do movimento grevista que durou 69 dias, destacando a justa reivindicação da categoria por revisão salarial e contra um possível congelamento, como prevê o PLP 549/09. ?Foi uma greve nacional, não exclusiva da JT e não foi deflagrada contra nenhuma administração?, ressaltou. O advogado apresentou diversos argumentos em defesa dos servidores e do direito de greve.

Além de o direito ser garantido na Constituição Federal, a Lei de Greve 7.783/89 veda qualquer medida para constranger o trabalhador. César destacou que os serviços essenciais foram garantidos pelos servidores, que o salário se trata de uma verba alimentar e, por último, disse que o STJ é quem deve julgar a legalidade ou não da greve. A recente decisão do ministro do STJ Castro Meira reforçou isso. A decisão proibiu os descontos dos servidores do TST e o ministro afirmou que cabe ao STJ decidir acerca do mérito de pagamento ou não.

Presidência do TRT-2 proíbe servidores de assistir julgamento de corte de ponto

Por ordem da presidência do TRT-2, apenas 20 servidores poderiam acompanhar o julgamento do recurso do Sindicato contra o corte de ponto. Quem chegou depois do primeiro ônibus, recebeu a informação na portaria de que não seria permitida a entrada. Um grupo de servidores, indignados, teve que permanecer no saguão. Até um diretor e a jornalista do Sintrajud foram barrados.

?É um absurdo, isso foi mais um ato autoritário?, afirmou Eleilson Rodrigues, diretor de base do Sintrajud, impedido de subir ao plenário, onde há lugares para mais de 200 pessoas.

Para o diretor do Sintrajud Erlon Sampaio, ?foi um ato que fere a democracia, na medida em que retira o direito do servidor de acompanhar um julgamento que lhe diz respeito?. ?É um atentado contra a ordem constitucional que assegura esse direito a todos, já que o Tribunal Pleno é um órgão aberto ao público?, completou Erlon.

O advogado do Sintrajud César Lignelli avalia que não existia motivos para impedir a subida dos servidores. ?Não houve manifestação e todos permaneceram em silêncio, e a sessão é pública?, comentou.




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