Os servidores do TRF/JF reafirmaram em assembléia, realizada nesta sexta-feira, 27, a necessidade de retomar a luta pelo PCS e contra o congelamento de salário. Na segunda-feira, dia 30, haverá paralisação de 24 horas e todos irão até o TRE. Ônibus partirão às 11h do TRF na Av. Paulista. Eles também aprovaram levar ao TRE, onde será realizada assembléia, a proposta de antecipar o calendário da última reunião da Fenajufe. O calendário definia o indicativo de greve a partir de 15 de setembro, mas os servidores consideram que não há tempo de esperar até lá.
?Não temos mais discussão a fazer. Temos pouco tempo. É hora de retomar o movimento?, defendeu a diretora de base Bernadete de Souza . Outra proposta aprovada na assembléia foi a realização de intervenções em Brasília nos dias 30 e 31 de agosto. O objetivo é pressionar o governo a incluir o orçamento para a implantação do PCS na Lei Orçamentária de 2011, que deverá ser entregue ao Congresso Nacional até dia 31.
?Há espaço para pressionarmos, vai depender de a categoria fazer uma grande manifestação no dia 30?, avaliou o diretor do Sintrajud Cléber Aguiar. Para ele, a inclusão do PCS na LOA, no entanto, não é determinante para a conquista do reajuste. Cléber lembrou que em 2006 na conquista do PCS-3, o orçamento veio depois da vitória.
Durante a assembléia, a postura do governo de querer deixar o PCS para o próximo mandato foi criticada. ?O governo já está dizendo que haverá ?ajustes? fiscais com a Dilma no próximo ano e vai começar com o funcionalismo?, destacou Cláudio Klein, diretor de base.
A categoria, segundo Klein, tem a chance concreta de conseguir a aprovação do plano. Mas, ressalta, é fundamental que o Eleitoral participe da paralisação. ?Há uma crise econômica mundial, onde servidores públicos europeus estão tendo até cortes em seus salários?, disse. Em terras brasileiras, os servidores federais têm o risco de congelamento por dez anos, se o PLP 549/09 for aprovado na Câmara.
PCS X Subsídio
Ao final da assembléia, houve um debate sobre o subsídio. Duas emendas apresentadas ao PL 6613/09 propõem alterar a forma de remuneração da categoria para subsídio. O advogado do Sintrajud César Lignelli expôs a vantagem e as desvantagens da mudança: ?Teoricamente a tabela seria melhor, mas o custo é muito alto?.
O custo da alteração seria a perda de direitos. Como o subsídio propõe o pagamento de uma parcela fixa, ficariam extintos do pagamento: GAS, GAE, AQs, VPNI, como quintos, passivos, horas extras, adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno.
De acordo com César, categorias que mudaram sua remuneração para subsídio estão entrando com diversas ações para requerer de volta direitos perdidos. O Sindifisco, dos auditores fiscais da receita, tem seis ações coletivas ajuizadas.
Além disso, a constitucionalidade da mudança poderá ser questionada, já que a competência para alterações substanciais no PL 6613 é do STF. O direito de greve também estaria possivelmente ameaçado. Segundo César, na proposta do governo de regulamentação desse direito, carreiras típicas de Estado teriam o direito de greve restringido.
Da Redação do Sintrajud.