SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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29/09/2010

Vitória: Ação garante aposentadoria especial para quem trabalha em ambientes insalubres e perigosos

O Sintrajud obteve decisão favorável no Mandado de Injunção 1314, que solicitava a aplicação do artigo 57 da Lei 8.213/91 aos servidores. A lei regulamenta a aposentadoria especial para trabalhadores do setor privado que desempenham funções em contato permanente com agentes nocivos à saúde e à integridade física.

Com a decisão, os servidores que se encontram nessa situação terão direito a se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de trabalho, dependendo do grau de insalubridade ou periculosidade.

Os filiados devem aguardar as próximas orientações do Sindicato, mas aqueles que trabalham em ambientes insalubres, devem ficar atentos. Os adicionais e a aposentadoria especial compensam o trabalhador pelos riscos que estão sujeitos diariamente. No entanto, o Coletivo de Saúde do Sintrajud alerta: temos que continuar lutando por melhores condições de trabalho, pois saúde não se vende.




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