SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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26/03/2004

Sindicato obtém primeiras liminares contra taxação de aposentadorias

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Servidores aposentados do Judiciário Federal em São Paulo obtiveram as primeiras decisões judiciais que suspendem o desconto da contribuição previdenciária de 11%, prevista para começar em maio. Duas liminares concedidas pela juíza Rosana Ferri Vidor, da 2ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, a mandados de segurança impetrados pelos advogados do Sintrajud beneficiam um grupo de dez servidores.

Ao justificar a decisão, a juíza pondera que o caso contém os dois pressupostos básicos para a concessão de medidas liminares: "O indício do direito alegado e o perigo na demora na solução do feito". Rosana Vidor também vê na contribuição características de um "imposto residual".

"Não faz sentido que um servidor aposentado venha a ter seus rendimentos derivados da aposentadoria gravados com contribuição que visa remunerar a própria inatividade, uma vez que no futuro não poderá usufruir de benefício já usufruído, ou seja, o servidor já está aposentado, não mais poderá se aposentar", diz em sua decisão.

O Sintrajud já tem ajuizadas dezenas de ações, com grupos de cinco servidores cada. Quem estiver interessado em participar deve procurar o departamento Jurídico do sindicato (11 - 222 5833).

As duas ações que obtiveram as liminares tramitam com os números 2004.61.00.007711-8 e 2004.61.00.007862-7. Os aposentados beneficiados são os seguintes: Vera Lúcia Chang de Oliveira, Nely Godinho de Oliveira, Neusa Pizzolatto, Rosie Marie da Silva de Paula e Ana Cristina da Costa Pires; Silvio de Brito, Humberto Satoshi Bam, Ana Maria Fevereiro Leite, Carlindo Barro das Neves e José Pedro Arrebola.




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