SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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11/10/2010

Presidência do TRF desconsidera pedido do Sindicato sobre compensação. Sintrajud convocará assembleia

A presidência do TRF-3 insiste na compensação dos dias de greve por hora. Em resposta ao pedido de reconsideração do Sintrajud, o presidente do tribunal, desembargador Roberto Haddad, indefere o pedido de abono e diz que a compensação pode ser feita nos fins-de-semana e feriados, ?quando as horas trabalhadas serão contadas em dobro?. Porém, o Sintrajud reafirma que os servidores devem aguardar. À decisão do presidente cabe recurso e, por isso, o Sintrajud convocará os servidores para uma assembleia na próxima semana.

Essa medida do TRF-3 contraria a orientação dos tribunais superiores e outros regionais que têm adotado a compensação sem vinculação com o número de horas paralisadas. O Conselho de Justiça Federal também determinou que a compensação deve ser feita por serviço atrasado, sem vincular às horas, como consta na Resolução 419 de 2005.

O Sintrajud defende o abono ou a compensação por serviço e tomará todas as medidas necessárias para garantir esse direito ao servidor. Além de haver uma série de precedentes nesse sentido, a categoria fez uma greve legítima, nacional, exercendo um direito constitucional.




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