Em resposta ao recurso do Sintrajud, o ministro Marco Aurélio concedeu liminar favorável aos artífices do TRT-2, na sexta-feira, 8. A liminar suspende os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que previa o rebaixamento dos cargos de nível intermediário para nível auxiliar, em algumas categorias.
O Tribunal de Contas julgou ilegal a transposição de cargos que ocorreu na década de 90, através de ato administrativo. Na época, o TRT determinou que todos os Artífices de nível auxiliar fossem promovidos ao nível médio (atual auxiliar judiciário para técnico judiciário). Em setembro, saiu a decisão do TCU onde era determinado o rebaixamento dos Artífices para nível auxiliar, o que geraria uma perda salarial significativa. Por isso, o Sindicato recorreu em defesa dos servidores prejudicados.
A liminar tem efeito suspensivo até a decisão final do Mandado de Segurança (MS 29305) sob responsabilidade do ministro Marco Aurélio.