A presidência do TRF-3 indeferiu o pedido de reconsideração, ingressado pelo Sintrajud, para que a compensação da greve fosse feita de acordo com o serviço represado. Desta forma, o tribunal insiste na compensação dos dias de greve por hora.
A decisão foi dada em 01 de outubro, mas como ainda cabe recurso, o Sintrajud orienta os servidores a aguardar. ?Nas greves anteriores, compensamos o serviço represado, não há por que ser diferente nesta?, diz a diretora do Sintrajud e servidora da JF Angélica Olivieri.
Na decisão, o desembargador Roberto Haddad, presidente do TRF-3, nega a compensação por serviço represado e afirma que a compensação pode ser feita nos finais de semana, ?quando as horas trabalhadas serão consideradas em dobro?.
Para Angélica, a decisão do presidente do TRF-3 está vinculada ao acordo firmado entre a administração da 3ª Região o CNJ e o CJF, de julgar 80 mil processos em seis meses, no projeto de mutirão chamado ?Justiça em Dia?. Serão formadas seis turmas com um desembargador e dois juízes federais que terão a meta de julgar 1000 processos por mês, mais de 30 por dia, trabalhando inclusive nos domingos e feriados.
O Sintrajud defende o abono ou a compensação por serviço e tomará as medidas necessárias. Além de haver uma série de precedentes nesse sentido, a categoria fez uma greve legítima, nacional, exercendo um direito constitucional.
Angélica também destaca que essa medida do TRF-3 contraria a orientação dos tribunais superiores e outros regionais que têm adotado a compensação sem vinculação com o número de horas paralisadas. O Conselho de Justiça Federal também determinou que a compensação deve ser feita por serviço atrasado, sem vincular às horas, como consta na Resolução 419 de 2005.
Carlos Eduardo Batista
14/10/2010