Calendário da Lei Orçamentária informado por assessor parlamentar prevê prazos que exigem pressão maior da categoria na 1ª quinzena de novembro
O calendário de tramitação da Lei Orçamentária Anual de 2011 no Congresso Nacional prevê definições importantes sobre o projeto nas duas semanas seguintes ao segundo turno das eleições, que acontece no dia 31 de outubro próximo.
O prazo para apresentação de emendas ao projeto de orçamento vai de 8 a 10 de novembro, segundo informou o assessor parlamentar da federação nacional (Fenajufe), Antonio Augusto Queiroz. O relator do projeto (PL nº 59/2010 CN), senador Gim Argello (PTB-DF), deve apresentar seu parecer até o dia 5 de novembro. A previsão para votação do relatório preliminar é 16 de novembro.Estes prazos não são definitivos e podem mudar, já que o Congresso Nacional está praticamente parado em decorrência das eleições de 31 de outubro. De todo modo, o calendário até agora estabelecido é esse e está muito apertado.
Os projetos que revisam os planos de cargos e salários do Judiciário Federal e do Ministério Público da União não dependem da inclusão imediata da previsão orçamentária para serem aprovados, já que estão atrelados a decisões muito mais políticas do que técnicas. Mas a inclusão seria um avanço considerável, enquanto o contrário, a inexistência da previsão orçamentária, pode se transformar num pretexto para justificar uma decisão política do governo de empurrar a questão ?com a barriga?. A aplicação dos projetos já em 2010, por exemplo, foi descartada pelo governo Lula sob o argumento de que não havia previsão de verbas para eles na Lei Orçamentária deste ano, o que acabou sendo aceito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso.
Questão é política, mas exclusão da LOA preocupa
A possibilidade de o relatório ser votado sem a previsão do PCS preocupa o assessor parlamentar da federação. ?Se o parecer preliminar for votado sem a inclusão da previsão orçamentária referente aos planos de cargos e salários do Judiciário Federal e do MPU, aí só será possível acrescentá-los depois se houver alteração na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]?, disse Antonio Queiroz, que é diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), à Agência de Notícias Fenajufe. Em entrevista anterior, ele já dissera a esta reportagem que se isso não ocorrer a solução para o problema ficaria muito mais complexa.
A direção da federação nacional tenta, ainda sem sucesso, ser recebida pelo senador Gim Argello. O objetivo é reivindicar a inclusão do PCS em seu relatório. Outro caminho para isso passa pelo Planalto: enquanto o parecer preliminar não for votado, o presidente Lula pode alterar o projeto como quiser.
A questão, é claro, é como fazer com que ele, ou o próprio relator, faça isso. A reunião ampliada da federação, ocorrida no dia 16 em Brasília, aprovou de forma indicativa duas datas ?chaves? para pressioná-los nesse sentido: a paralisação de 24 horas no dia 11 de novembro e uma nova greve por tempo indeterminado a partir do dia 17.
As manifestações ocorridas em pelo menos 16 estados do país, nesta terça-feira (26), Dia Nacional de Lula, integram o calendário de preparação da retomada com força dessa mobilização. Na reunião nacional, servidores que integram o Movimento LutaFenajufe, que propõe uma atuação sindical desatrelada de governos, defenderam que isso se desse antes do segundo turno da eleição. Seria, argumentaram, uma forma de tentar pressionar o governo e o STF, em um momento mais delicado para eles, a pelo menos se comprometerem com uma proposta de acordo. ?Todas as categorias de trabalhadores têm mais força antes de períodos eleitorais?, disse, na ocasião, a servidora Ana Luiza Figueiredo, diretora do Sintrajud e da Fenajufe.
O setor majoritário na direção da Fenajufe, no entanto, conseguiu aprovar sua posição de jogar a proposta de mobilização para depois de 31 de outubro. Agora, na avaliação do Movimento LutaFenajufe, é preciso fazer com que o calendário de atividades que está valendo de fato aconteça, para evitar que o congelamento salarial, que já é uma realidade, não se estenda por mais alguns anos.
Por Hélcio Duarte Filho
(com informações da Agência Fenajufe de Notícias)