SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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09/11/2010

Sintrajud requer anulação da Portaria 471 do TRF-3

Requerimento administrativo do Sindicato busca anular a Portaria 471, publicada pelo presidente do TRF-3, desembargador Roberto Haddad, no dia 15 de outubro. De acordo com a portaria, o funcionário só poderá mudar de setor mediante autorização de sua chefia, com a ?apresentação do respectivo formulário, devidamente preenchido, com a respectiva motivação?. Para o advogado do Sintrajud, César Lignelli, essa medida, ?além de expor a dignidade do trabalhador, não consta na lei?.

Na Portaria, o presidente alega ?a conveniência pública de disciplinar a movimentação de servidores, segundo parâmetros compatíveis com o interesse público e a melhor gestão administrativa?. Mas para a categoria, tal medida é um retrocesso, pois retira o direito do servidor poder deixar o seu setor independente da vontade de seu chefe. Acabar com esse direito significa abrir espaço para aumentar o assédio moral, já tão presente nas relações de trabalho do Judiciário. ?O Sindicato mantém uma campanha permanente contra o assédio moral e chama a categoria a lutar contra mais essa arbitrariedade do tribunal?, diz Ana Luiza Figueiredo, diretora do Sintrajud e da Fenajufe.




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