SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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17/11/2010

Greve começa no país após comissão votar LOA que deixa salário congelado

Os servidores do Judiciário Federal iniciam nesta semana uma jornada nacional de protestos, paralisações e greve para exigir o fim da política de congelamento salarial em vigor para a categoria. Em São Paulo, haverá paralisação de 24 horas, com ato e assembleia na av. Paulista.

As manifestações nacionais devem envolver, nestes primeiros dias, pelo menos 17 estados do país, sendo que em seis deles as assembleias já decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira (17). A perspectiva é de crescimento da paralisação, já que outros três estados param por 24 horas com possibilidade de seguir por tempo indeterminado e em outros sete a categoria se reunirá para decidir o que fazer.

Os protestos recomeçam no dia seguinte à votação do relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária para 2011 (PLOA), na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, sem a previsão de recursos para os projetos de revisão dos planos de cargos e salários. Também não há orçamento para cumprir a determinação constitucional de revisar os salários do funcionalismo anualmente.

O relator da PLOA, senador Gim Argello (PTB-DF), manteve a base da proposta do governo Lula e não incluiu os servidores numa proposta que prevê dinheiro público para as obras da Copa do Mundo de 2014 e que destina R$ 291 bilhões para despesas financeiras da União, como pagamento de juros ou amortizações das dívidas públicas, dinheiro que beneficia majoritariamente banqueiros e especuladores.

O relatório votado é preliminar, a votação do texto definitivo está previsto ara o dia 5 de dezembro. Argello disse a servidores que ainda é possível incluir os projetos, mas que para isso o presidente do STF, Cezar Peluso, e procurador-geral da República, Roberto Gurgel, precisam conversar como presidente Lula e chegar a um acordo

Decidiram parar por tempo indeterminado a partir do dia 17 os servidores da Bahia (Sindjufe-BA), Alagoas (Sindjus-AL), Mato Grosso (Sindijufe-MT), Espírito Santo (Sinpojufes-ES), Amazonas e Roraima (Sitra) e do TRT da 15ª Região (SP, Sindiquinze). A paralisação será de 24 horas, com possibilidade de ser estendida, em São Paulo (Sintrajud), Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS) e Minas Gerais (Sitraemg).

Os dois projetos que revisam os planos de cargos estão parados há cerca de cinco meses na Comissão de Finanças da Câmara. A última decisão sobre o PL 6613/2009 (Judiciário) é de 16 de junho, quando a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou a proposta. Há quatro anos os servidores não têm nenhuma proposta de recomposição salarial aprovada no Congresso Nacional. A revisão anual linear de salários, prevista na Constituição, não foi cumprida uma única vez sequer nos oito anos de governo Lula. O antecessor dele na Presidência, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), só aplicou o reajuste linear no primeiro ano de seu governo, em 1995.

Os servidores foram ?empurrados? para a segunda greve no ano por conta do impasse nas negociações e das reiteradas declarações de membros do governo Lula e da ?equipe de transição? para gestão de Dilma Rousseff, a presidenta eleita. Eles quebraram o silêncio oficial que predominou a respeito do assunto, intercalado com declarações de que tudo se resolveria em novembro, no dia seguinte ao segundo turno das eleições.

Por Hélcio Duarte Filho,
jornalista do LutaFenajufe, especial para o Sintrajud





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