SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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14/12/2010

Decisão do CJF da 3ª Região indica compensação por serviço na JF

Em resposta ao recurso do Sintrajud, que solicitava o abono dos dias paralisados durante a greve pelo PCS, o desembargador André Nabarrete , relator do processo no Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, defende a compensação por serviço.

Apesar de negar o abono dos dias, o relator orienta que as formas de compensação sejam determinadas pelo superior hierárquico imediato ao servidor.
Mas na decisão, ele ressalta que ?ao delimitar o critério, o administrador deve levar em conta a dignidade da pessoa humana, bem como o interesse da instituição, porquanto pode se apresentar mais vantajosa e eficiente a compensação por tarefas, metas, produtividade do que hora a hora, que, além de não garantir efetividade laboral, pode trazer transtornos de ordem pessoal aos servidores, tais como exaustão, estresse, adoecimento, dificuldade no convívio familiar, o que poderá causar prejuízos em vez de ganhos, mormente pela real possibilidade de afastamento por licença médica?.

O Sintrajud já havia ingressado com requerimento administrativo no Foro, onde solicitava suspensão da compensação por hora, como determinado pelo presidente do TRF-3, Roberto Haddad. O requerimento foi deferido pelo juiz diretor Carlos Alberto Loverra, que suspendeu qualquer compensação até decisão do Conselho. O Sindicato irá buscar uma reunião com o magistrado e consultará a categoria sobre as melhores medidas a serem tomadas, para evitar que o servidor seja penalizado.

No TRF, o Sintrajud também protocolou recurso solicitando o abono dos dias parados ou a compensação por serviço represado. O Sindicato se baseia na Resolução 419/2005 do Conselho de Justiça Federal, que determina compensação por serviço de acordo com plano de execução a ser elaborado, o que não foi respeitado. O Sindicato aguarda a distribuição do processo ao relator.




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