SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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21/12/2010

Servidores pressionam para incluir PCS antes que a comissão vote Orçamento


Pressão em Brasília é para que a previsão seja incluída antes que relatório final seja aprovado, nesta quarta (22), na Comissão de Orçamento

Servidores buscam apoio, nesta terça-feira (21), em Brasília, para a inclusão de recursos para os projetos que revisam os planos de cargos e salários do Judiciário Federal e MPU no relatório final da Lei Orçamentária de 2011 antes que ela seja aprovada pela Comissão Mista de Orçamento.

É uma corrida contra o tempo e contra o veto do governo Lula e da equipe de transição para Dilma Rousseff aos dois projetos. O relatório final para a LOA prevê recursos para pagar o recém-aprovado aumento de deputados, senadores, ministros e presidente da República, além do reajuste de 5,25% dos magistrados e procuradores. Mas ignora os projetos dos servidores.

O relatório final foi divulgado no domingo (19) pela nova relatora do projeto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). A proposta terá que ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento antes de ir à votação em sessão conjunta em plenário da Câmara e do Senado, provavelmente na quarta-feira (22), data que antecede o recesso legislativo.

A corrida é para que a alteração seja incluída antes da votação na comissão. ?Como não foi aprovado conclusivamente na comissão, ainda tem como [mudar], no plenário não será mais possível, só alterando a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]?, explica Antonio Augusto Queiroz, diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e assessor da federação nacional (Fenajufe). ?Estamos fazendo um esforço derradeiro?, diz.

Segundo Antonio Melquíades, o Melqui, diretor do Sintrajud e da Fenajufe, os parlamentares que integram a Comissão de Orçamento e lideranças partidárias estão sendo contatadas no Congresso para que intercedam e evitem a exclusão dos servidores. A pressão tem levado parlamentares a se manifestar a favor das propostas. Na sessão da Comissão Mista do Orçamento da manhã desta terça, deputados fizeram pronunciamentos em defesa dos projetos dos servidores.

O deputado Paulinho da Força (PDT-SP), líder da bancada pedetista, pediu que a LOA não seja votada sem contemplar o PCS da categoria. Ele disse que no café da manhã oferecido pelo presidente do STF, Cezar Peluso, este pediu empenho das lideranças parlamentares para que fossem garantidos recursos para o plano de cargos dos trabalhadores.

O vice-líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), fez um apelo à relatora para que garanta algum percentual para que os projetos possam ser votados ainda este ano pelo Congresso. O deputado Colbert Martins também se pronunciou favoravelmente aos projetos enviados pelo Supremo Tribunal Federal que contemplam os servidores.

Os deputados estão sendo pressionados por representantes da categoria de pelo menos nove estados do país, que estão em trabalho intensivo no Congresso Nacional.

Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
(com dados da Agência Fenajufe de Notícias)




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